Lei de Gérson
Procurador condenado no PR pode assumir cartório em SC
Por mais que pareça conto da carochinha, está mais para as frases aterrorizantes de Stephen King, adaptadas em romance com Temis e seus irmãos do Olimpo. O personagem principal – que pode provocar uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Justiça – é o procurador da República no Paraná, Robson Martins, na iminência de assumir um cartório em Santa Catarina.
Tudo bem que o rapaz tenha sido aprovado em concurso público, mas foi reprovado na prova de moral: em seu currículo é omitida a condenação em caráter definitivo por improbidade administrativa. Quem bateu o martelo da condenação foi o Conselho Nacional do Ministério Público. O ano, 2019.
Se alguém tem memória curta, não é o caso da equipe de repórteres investigativos de Notibras. Podemos afirmar, sem medo de errar, que a decisão da Comissão de Exame e Concurso do Tribunal de Justiça de Santa Catarina contraria a orientação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Lá pelos lados dos Pampas, Robson foi eliminado de concurso para cartório em terras gaúchas em setembro de 2022. O entendimento do Judiciário da terra das bombachas é o de que a assunção de cargo de registrador e tabelião exige conduta condigna, requisito legal que o candidato não teria preenchido.
Robson Martins já cumpriu pena de suspensão de 90 dias pela prática de cinco atos de improbidade administrativa. Ele chegou a ser afastado liminarmente das funções de procurador por constranger e ameaçar testemunhas. Fatos dessa natureza resultaram em ação de improbidade administrativa e ação penal por iniciativa do Ministério Público Federal. O caso corre em segredo de justiça.
Inconformado, Robson recorreu a várias instâncias, inclusive ao Superior Tribunal de Justiça. Naquela Corte, seu recurso aguarda julgamento. Mas Notibras obteve de fonte segura a informação de que no processo já há manifestação do Ministério Público Federal contrária ao candidato.
A decisão da Comissão de Exame e Concurso do TJ catarinense pode gerar um impasse jurídico, com a possibilidade de o Conselho Nacional de Justiça ser acionado para resolver a celeuma. O CNJ é o órgão responsável pela regulamentação e fiscalização do Poder Judiciário, e já se manifestou em diversos casos sobre a necessidade de conduta condigna para o exercício de cargos públicos.
No caso de Robson Martins, os comentários indicam que o CNJ pode determinar que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina adote a mesma medida, ou que revogue a decisão que permitiu a aprovação do candidato.
O ideal, avaliam juristas, é que a carochinha e os horrores do autor norte-americano saiam de cena, dando lugar a um final feliz como sinônimo de moralidade. O que não vale é pegar um sapo cururu e transformá-lo em príncipe cartorial, usando uma varinha de condão. Aí é querer demais. Algo do tipo aprovar uma PEC para incluir a Lei de Gérson (aquela onde se leva vantagem em tudo) na Constituição.
