Projeto da dosimetria deve seguir pelo ralo até a Papudinha

Antes de fevereiro chegar, o presidente Lula vetou integralmente o projeto que reduz as penas dos condenados por tentativa de golpe de estado. Em outra canetada, Luiz Inácio sancionou o Orçamento da União para 2026 com veto a R$ 393 milhões de emendas parlamentares, todas inseridas em desacordo com a lei. Fez o que tinha de fazer. Em ano de eleições gerais no Brasil, aposto que poucos terão coragem de peitar o povo e de desdizer o presidente da República.

Um dos mais ferrenhos defensores da dosimetria como benefício para o presidiário Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), recolheu os flaps. Questionado recentemente sobre o veto à proposta que inclui a quase liberação dos condenados pelos atos do 8 de janeiro, o deputado disse que, logo após o retorno do recesso parlamentar, tratará do inesgotável tema “com tranquilidade”. Amigo da hora de Lula da Silva e louco pela reeleição, Motta deve agir com a parcimônia e a pressa de uma preguiça no cio.

Embora seja dele a obrigação de requerer ao Congresso uma reavaliação da decisão do Executivo, a maioria de seus pares já sabe que o tempo de duração dessa nova análise deve ser o mesmo dos soluços do ex-presidente Jair Bolsonaro. A resposta de Motta ao questionamento foi um libelo à paz entre Legislativo e Executivo. “Respeitando o direito e a prerrogativa do presidente de vetar as matérias aprovadas pelo Congresso, o Congresso também, na sua prerrogativa, analisará o veto do presidente”. Para quem entende o riscado da política, um pingo é letra. Às vezes, uma frase inteira.

Por isso, independentemente dos quase 300 favoráveis à anistia geral dos bandoleiros da Praça dos Três Poderes, não será tão fácil para a oposição impor ao Palácio do Planalto a almejada derrota simbólica logo no início do ano legislativo. Para derrubar um veto presidencial, são necessários ao menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado Federal. Marco político e ideológico para os oposicionistas, o projeto de revisão de penas dos golpistas condenados é o método mais eficaz e mais rápido para tirar criminosos da cadeia.

Caso o veto seja derrubado, cerca de 190 mil bandidos serão soltos. Considerando a proximidade das eleições gerais, a tarefa é das mais inglórias para deputados e senadores, principalmente porque eles sabem que, no fim e ao cabo, o Supremo Tribunal Federal usará a lógica jurídica e invalidará o texto. Diz a máxima jurídica que quem é inocente pede justiça. Anistia é para culpados. A par disso, 11 entre dez eleitores conscientes e com os dois pés na democracia avaliam anistia ou dosimetria como impunidade. Nunca como perdão.

Voltando a Hugo Motta e incluindo na narrativa o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), vale lembrar que a aprovação do projeto na Câmara e no Senado embutiu um acordo político com o STF. Eles não contam, mas não tenho dúvida de que o acerto incluiu o desacerto constitucional da matéria. Daí para a derrubada total será um pulo de um palco para outro. Bastam seis dos atuais dez votos da Corte para acabar com a farra da liberdade para foras da lei. Se querem saber, a resposta dos ministros do STF para deputados e senadores da direita desconectada da realidade será simples: Errar é humano. Persistir no erro é burrice. Resumindo, a tendência é que o projeto desça pelo ralo da Esplanada dos Ministérios e siga até a Papudinha.

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Misael Igreja é analista de Notibras para assuntos políticos, econômicos e sociais