Projeto de fortalecimento do futebol da capital é aprovado na CLDF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei Complementar enviado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) que cria o Programa de Apoio ao Futebol do Distrito Federal (PAFDF). A medida marca um avanço histórico para o esporte local e tem como objetivo fortalecer os clubes do DF que participam de competições nacionais oficiais da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), abrangendo equipes profissionais masculinas, femininas e categorias de base.

Encaminhada em regime de urgência pelo Executivo, a proposta recebeu 20 votos favoráveis e agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.

Com a instituição do programa, caberá à Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal (SEL-DF) a gestão técnica e operacional da política pública — incluindo definição de diretrizes, seleção das equipes beneficiadas, monitoramento do uso dos recursos e exigência de contrapartidas sociais, como a oferta de vagas gratuitas de iniciação esportiva para estudantes da rede pública.

Como funcionará o apoio

O PAFDF estabelece tetos máximos de aporte para os clubes, de acordo com a série ou categoria em que estiverem inscritos. Os repasses poderão ocorrer de forma financeira, estrutural ou técnica, desde que a agremiação esteja adimplente e participe oficialmente de torneios nacionais.

Valores máximos por categoria:

Profissional Masculino

• Série A: até R$ 8 milhões

• Série B: até R$ 6 milhões

• Série C: até R$ 4 milhões

• Série D: até R$ 2 milhões

Profissional Feminino

• Série A1: até R$ 1 milhão

• Série A2 ou Copa do Brasil: até R$ 500 mil

• Série A3: até R$ 200 mil

Categorias de Base

• Masculina: até R$ 1 milhão

• Feminina: até R$ 500 mil

Caso uma equipe dispute mais de uma competição profissional no mesmo ano (como Série D e Copa do Brasil), o apoio será concedido considerando apenas o valor mais alto, sem acúmulo. No caso das categorias de base, o apoio pode ser cumulativo, mediante apresentação de plano de trabalho específico.

Momento histórico para o esporte do DF

A aprovação ocorre em um cenário de forte presença dos clubes brasilienses nas principais competições do calendário nacional. Em 2026, o Distrito Federal terá representantes na Série D do Campeonato Brasileiro, na Copa do Brasil, na elite do futebol feminino (Série A1) e na Série A2 — cenário que reforça a necessidade de um programa estruturante e contínuo de apoio às equipes locais.

O secretário de Esporte e Lazer, Renato Junqueira, destacou o caráter transformador da iniciativa: “Em muitos anos de esporte no Distrito Federal, esta é a primeira vez que construímos uma política pública capaz de elevar, de forma estruturada, o nível do nosso futebol. O PAFDF garante planejamento, estabilidade e condições reais de desenvolvimento para todas as categorias: profissional, feminino e de base. É um avanço que dá segurança aos clubes e projeta o DF para um novo patamar nas competições nacionais.”

Próximos passos

Após a sanção do governador Ibaneis Rocha, a SEL-DF dará início ao processo de regulamentação e elaboração dos critérios de habilitação, bem como a definição dos planos de trabalho e das etapas de execução do PAFDF.