Projeto impede contratação de atletas e artistas condenados por violência

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Júlia Severo - Foto Divulgação

A Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) acaba de aprovar em comissão um projeto de lei que, se confirmado, proibirá o Estado do Piauí de contratar artistas, atletas ou profissionais do entretenimento condenados por crimes de violência doméstica, familiar, contra crianças, idosos ou pessoas com deficiência, para eventos ou programas públicos.

O que prevê a proposta:

•O texto proíbe que pessoas condenadas — com sentença definitiva — por crimes de violência doméstica ou correlatos recebam bolsas esportivas, patrocínios, prêmios, auxílios financeiros ou participem de programas de esporte, cultura e entretenimento financiados pelo Estado.

•Também ficam vetadas contratações diretas ou indiretas para cargos públicos comissionados ligados ao esporte, cultura ou lazer, enquanto perdurar a condenação.

•A proibição se aplica a eventos culturais, esportivos, festivais, shows e quaisquer atividades custeadas total ou parcialmente com recursos públicos estaduais.

Recentemente foi sancionada a Lei 8.824/2025, que instituiu o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Violência Contra a Mulher no Piauí — uma base pública com nome, foto e dados processuais de quem tem condenação definitiva por crimes de violência contra mulher.

Esse mecanismo de transparência é tido como ferramenta de prevenção — permitindo que cidadãos verifiquem se uma pessoa já foi condenada. A existência do cadastro pode facilitar a fiscalização da lei, caso a proposta de restrição às contratações seja aprovada definitivamente.

Os defensores da medida afirmam que o Estado não deve dar visibilidade — por meio de eventos públicos ou patrocínios — a quem cometeu violência doméstica ou crimes graves contra vulneráveis. A proposta busca evitar que recursos públicos revitimizem ou promovam agressores, contribuindo para a responsabilização e a prevenção da violência.

Além disso, ao unir o cadastro público de condenados com a proibição de contratações ou patrocínios, a iniciativa tenta dar celeridade à fiscalização e tornar a lei efetiva, evitando que pessoas condenadas continuem participando de eventos públicos.

Até o momento, a proposta foi aprovada em comissão da Alepi. Para entrar em vigor, ela ainda precisa passar por votação em plenário. Se aprovada, o texto deve ser sancionado pelo governo estadual para se tornar lei.

A medida pode provocar mudanças profundas no mercado de cultura e esporte estaduais — artistas e atletas com condenação definitiva podem perder patrocínios, contratos e participação em eventos públicos. Por outro lado, organizações de defesa dos direitos da mulher e especialistas em violência doméstica apontam a proposta como uma vitória simbólica e prática no combate à impunidade.

Contudo, há críticas possíveis: defensores de direitos civis alertam para o risco de estigmatização, questionam como será feita a verificação das condenações e cobram garantias de que apenas pessoas com sentença transitada em julgado serão punidas — evitando violações de presunção de inocência.