Novo projeto de lei da Prefeitura deve ser aprovado nesta quarta

Deve ser aprovado nesta quarta-feira (28) pela Câmara dos Vereadores,  o projeto de lei da Prefeitura que autoriza a venda de oito terrenos em áreas nobres da cidade.  A ideia é que o dinheiro seja usado para fazer caixa para o município. No entanto, a destinação inicial dos espaços era outra. No Anil, em Camorim e Campo Grande, por exemplo, as áreas seriam usadas para a construção de escolas. Na Barra, previa-se a criação de jardins e parques comunitários públicos.

Levantamento feito pelo gabinete do vereador Jeferson Moura (Psol) localizou os gravames dos terrenos, ou seja, a destinação dada aos espaços na planta. Ele concluiu que a prefeitura deixou de cumprir a função social estabelecida para as áreas para vendê-las.

Mês passado, estudo publicado pelo DIA mostrou que a expectativa de ganhos da prefeitura com o terreno era 40% menor que o valor de mercado dos mesmos — além da proximidade deles com empreendimentos comerciais já existentes.

Na Estrada do Monteiro, em Campo Grande, a ideia era construir duas escolas, uma área para serviços públicos e uma praça, tudo isso em quase 20 mil metros quadrados. Na Barra, previa-se a construção de um grande jardim, na Avenida General Olyntho Pillar, e um espaço comunitário na Rua Carlos Leite Costa. Além disso, Camorim ficará sem uma escola com área de 2 mil metros quadrados.

Alvo de severas críticas dos vereadores de oposição, o projeto de venda dos terrenos da prefeitura foi retirado de pauta nesta terça-feira depois de receber emendas. O texto do projeto inicial, que previa a venda dos terrenos em até 48 vezes, além da concessão, pode ser alterado: o prazo para o pagamento cairia para 36 meses, além da venda direta se tornar única modalidade de compra.

Superintendente de Patrimônio Imobiliário do Rio, Fabrício Tanure garantiu que tudo ocorrerá dentro da legalidade, pois a lei, além da venda, autoriza novas destinações para os imóveis. “Embora os terrenos tenham função social definida, outros órgãos públicos como as secretarias de saúde e educação foram consultados sobre a possibilidade de alienação dos terrenos”.

Ele também destacou que a prefeitura ainda possui “milhares de terrenos que podem ser usados para construção de escolas e hospitais”. “Pegando o caso de Camorim, por exemplo, num raio de 500 metros encontramos terrenos onde é possível construir escolas”, garantiu.