PT descarta votar e aprovação da Luos volta a empacar na Câmara
O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara Legislativa, deputado Chico Vigilante (PT), anunciou na tarde desta quarta-feira (10) que há “pressão política” para votação, ainda neste final de ano, do projeto de lei complementar 79/2013, do Executivo, que trata da Lei de Uso e Ocupação do Solo. (Luos).
Segundo Vigilante haveria uma tentativa de se buscar um parecer favorável do Conplan (Conselho de Planejamento Urbano) nos últimos dias a fim de se respaldar a votação da proposição. Ele comentou ainda que a falta de quórum no plenário, na sessão de hoje, poderia estar associada àquela articulação em favor do projeto em questão.
“Em nome da bancada do PT, peço ao governador Agnelo que retire esse projeto de tramitação, pois por onde ando escuto muita gente dizendo que há maracutaia nessa proposta. Mas posso garantir que o PT não participará dessa votação em 2014. Não há razão para se votar a Luos agora, no afogadilho”, enfatizou o distrital, lembrando que outro projeto polêmico, o do PPCUB (Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília), já fora retirado de tramitação, pelo governo, por falta de acordo sobre o teor das mudanças sugeridas.
A líder do governo na Câmara Legislativa, Arlete Sampaio (PT), fez um apelo para que seus colegas distritais garantam quórum para votação dos projetos já negociados na reunião de líderes desta semana, a fim de se permitir o encerramento desta legislatura até o próximo dia 15 (segunda-feira). Apesar da exortação da deputada, que deixa o Legislativo neste ano, o presidente da Câmara Legislativa, Wasny de Roure (PT), encerrou a sessão às 16h por falta de quórum para votação. Naquele momento, havia apenas sete parlamentares em plenário.
Em pronunciamento na tribuna, o vice-presidente da Casa, deputado Agaciel Maia (PTC), manifestou solidariedade ao vice-governador eleito do DF, Renato Santana, que estaria sendo processado por improbidade administrativa. “Eu nem conheço pessoalmente o vice-governador, mas já passei por isso e sei que faz parte da vida pública. A gente tem que enfrentar todo tipo de acusação sem fundamento”, ressaltou. Em aparte, o deputado Prof. Israel Batista (PV) também apoiou a defesa do vice-governador.
