Quando o sigilo fiscal vira arma política

A revelação feita pela Receita Federal de que um servidor do Serpro acessou indevidamente dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal e de seus familiares não é apenas mais um escândalo administrativo. É um episódio que toca no coração da institucionalidade brasileira.

Segundo informou a Receita Federal, já havia uma investigação administrativa em curso para apurar acessos considerados incompatíveis com a função do servidor. A auditoria identificou consultas sem justificativa funcional, o que, por si só, já configura gravíssima violação das normas internas e da confiança pública. Agora, o caso ultrapassa a esfera administrativa e passa a ser investigado criminalmente pela Polícia Federal.

Não estamos falando de curiosidade indevida. Estamos falando de quebra de sigilo fiscal. Quando esse mecanismo é violado, a pergunta inevitável não é apenas “quem acessou?”, mas “a mando de quem?” e “para beneficiar quem?”.

A sociedade quer e precisa saber quem tinha interesse em obter os dados fiscais de ministros do Supremo e de seus familiares. Havia motivação política? Havia finalidade de chantagem? Houve pagamento? Há suspeitas ventiladas de que setores da imprensa ou grandes veículos poderiam ter interesse em informações dessa natureza. Até o momento, porém, não há confirmação oficial nesse sentido. E justamente por isso é fundamental que a investigação seja técnica, transparente e profunda.

Se houve comercialização de dados, estamos diante de algo ainda mais grave: a transformação de informações protegidas pelo Estado em mercadoria. Isso corrói não apenas a credibilidade da Receita Federal e do Serpro, mas também a própria segurança institucional do país.

Não se trata de defender ministros do STF enquanto indivíduos. Trata-se de defender as regras do jogo. Hoje foram dados de ministros; amanhã podem ser de qualquer cidadão comum. A banalização da quebra de sigilo cria um ambiente de intimidação e fragiliza instituições que deveriam ser blindadas por rigor técnico e responsabilidade.

A Polícia Federal agora tem a missão de esclarecer os fatos no âmbito criminal. A Receita já cumpriu seu papel ao identificar e encaminhar as irregularidades. Mas o Brasil precisa de respostas completas: quem acessou, quem autorizou, quem se beneficiou e, se houve pagamento, quem financiou.