Rede integrada de acolhimento, prevenção e resposta rápida

A proteção das mulheres é uma das pautas mais estratégicas e permanentes da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF). Neste mês de março, dedicado à valorização, à visibilidade e aos direitos das mulheres, a pasta apresenta o conjunto de ações que vêm sendo fortalecidas no âmbito do programa Segurança Integral, com foco na prevenção, no acolhimento, na resposta rápida às situações de risco e na valorização da presença feminina nas instituições que compõem o sistema de segurança pública.

O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, destaca que a atuação é ampla e integrada, “vai desde o atendimento especializado nas delegacias, passando pelo policiamento orientado à violência doméstica, monitoramento em tempo real de vítimas e agressores, capacitação permanente das forças de segurança, articulação com a sociedade civil e iniciativa privada, até políticas internas voltadas à ampliação da representatividade feminina nos espaços de gestão e decisão”.

Para ele, o enfrentamento à violência contra a mulher não é uma ação isolada, mas uma diretriz central da política pública de segurança no Distrito Federal. “A proteção das mulheres é uma pauta prioritária da segurança pública do Distrito Federal e uma responsabilidade que exige atuação contínua, integrada e cada vez mais qualificada. Temos investido em tecnologia, acolhimento, prevenção, capacitação e articulação institucional para garantir resposta rápida, salvar vidas e romper ciclos de violência. Nosso compromisso é fortalecer uma política pública moderna, humana e eficiente, para que nenhuma mulher esteja sozinha diante da violência.”

O trabalho de proteção e acolhimento se materializa em uma rede de proteção consolidada, com ações da própria SSP-DF e reúne as forças de segurança — Polícia Militar (PMDF), Polícia Civil (PCDF) e Corpo de Bombeiros (CBMDF) —, o Detran-DF, o sistema de Justiça, as secretarias parceiras, as lideranças comunitárias, a iniciativa privada e a sociedade civil com o mesmo objetivo: prevenir a violência de gênero e ampliar a segurança das mulheres em todo o DF.

Monitoramento em tempo real

Entre os instrumentos mais estratégicos da política de proteção da SSP-DF estão o Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP) e o aplicativo Viva Flor. No caso do DPP, a vítima recebe um dispositivo de alerta e o agressor passa a usar tornozeleira eletrônica. Quando há violação da área de exclusão determinada judicialmente, o sistema emite alerta imediato e aciona as forças de segurança. Atualmente, são monitorados pela diretoria 627 monitorados ativos, sendo 553 vítimas e 74 agressores.

A sala de operações do dispositivo, no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), ampliou a capacidade operacional do serviço. O número de servidores praticamente triplicou e o novo espaço permitiu expandir as estações de monitoramento e garantir maior agilidade na resposta às ocorrências. Outro avanço foi a implementação de um chat direto entre vítimas e a central, com envio de mensagens, áudios e fotos em tempo real.

Viva Flor

O Viva Flor permite que a mulher acione rapidamente a rede de proteção diante de qualquer situação de ameaça ou risco.O dispositivo permite que a mulher acione rapidamente a rede de proteção diante de qualquer situação de ameaça ou risco. Atualmente, o Viva Flor atende 1.734 mulheres em todo o Distrito Federal.

Em agosto de 2025 o Programa Viva Flor passou a ser implementado também em delegacias circunscricionais. O projeto já funcionava em caráter piloto nas delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam) localizadas na Asa Sul e em Ceilândia, e passou a atender também nas delegacias do Paranoá, Planaltina, Gama, Santa Maria e Brazlândia. A escolha das unidades levou em conta os dados de incidência de violência doméstica das regiões e a necessidade de oferecer resposta rápida às vítimas.

Em novembro de 2025, o Governo do Distrito Federal e o sistema de Justiça renovaram o acordo de cooperação técnica do programa Viva Flor. A iniciativa consolidou avanços importantes no aperfeiçoamento dos fluxos de atendimento e na integração operacional entre Justiça e Segurança Pública por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Com isso, houve ganho de celeridade na comunicação entre os órgãos, na análise dos casos e no atendimento às vítimas. O acordo também fortaleceu a integração do Copom Mulher, da PMDF.

Transporte seguro

Outra iniciativa relevante foi a ampliação, em agosto de 2025, da parceria entre a SSP-DF e a Uber Brasil para atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O benefício, antes restrito às Deams I e II, passou a alcançar também os Núcleos Integrados de Atendimento à Mulher (Nuiam) do Paranoá, Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo e Vicente Pires.

O serviço consiste em desconto de R$ 40 por corrida, fornecido por meio de código promocional entregue após o atendimento, permitindo que a vítima siga com mais segurança para casa, residência de familiares, hospital ou abrigo especializado. A ação reforça a lógica da integralidade: o acolhimento não termina no registro da ocorrência, mas se estende ao deslocamento seguro da vítima, etapa decisiva para romper o ciclo da violência.

Formação

A SSP-DF também vem investindo em ações formativas e preventivas que ampliam o alcance da rede de proteção para além das instituições. É o caso da Aliança Protetiva, nova configuração do antigo projeto Aliança Distrital, voltada à formação de lideranças religiosas e sociais como multiplicadoras no enfrentamento à violência contra a mulher.

A proposta prevê encontros nas regiões administrativas, com foco em diálogo, escuta, articulação comunitária e disseminação de informações práticas sobre prevenção e proteção. A ação integra o programa Segurança Integral e fortalece o papel da comunidade como parceira da segurança pública. Em 2025, 155 pessoas passaram pela formação.

Com foco na prevenção à violência contra a mulher, a SSP-DF abriu inscrições para o segundo ciclo do curso Mulher Segura Prevenção da Violência e o Protocolo Por Todas Elas. O curso está em curso e poderá ser finalizado até 24 de março, na modalidade EAD autoinstrucional, por meio da Escola Virtual da pasta.

Esta é a segunda edição do curso. A iniciativa é realizada de forma conjunta pela SSP-DF e pelas secretarias da Mulher (SMDF), de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), além do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Distrito Federal (Sebrae-DF), a partir de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado em setembro de 2025, voltado ao desenvolvimento e à execução conjunta da formação.

O curso integra o projeto Parceiro da Segurança e é direcionado a profissionais de hotéis, bares, restaurantes, shoppings, casas de show e grandes eventos, conforme previsto no Decreto nº 46.183/2024, além de estar disponível para outros segmentos empresariais e cidadãos interessados.

Um exemplo dessa parceria com o setor privado é o acordo entre o GDF e o ParkShopping, voltado ao fortalecimento das políticas de prevenção e enfrentamento da violência contra meninas e mulheres.

Na mesma linha, os Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) deram início ao ciclo de palestras com foco na proteção à mulher, levando informação acessível, orientação e fortalecimento das redes locais para diferentes territórios do DF. A iniciativa descentraliza o debate e amplia a capilaridade das ações preventivas. Mil e quinhentas pessoas participaram das formações que ocorreram na Estrutural, Vicente Pires, Ceilândia, Gama e São Sebastião.

Outro destaque é o curso Ressignificar: Proteção Integral às Mulheres, criado para formação e aperfeiçoamento das forças de segurança pública e de administração penitenciária no enfrentamento à violência contra a mulher. Desde o lançamento da formação, em abril de 2024, 37.581 certificações foram entregues, sendo 19.528 apenas na primeira fase e 18.053 referentes às duas fases do programa.

Valorização

A SSP-DF lançou, neste mês de março, o Banco de Talentos Delas, iniciativa voltada a identificar, mapear e dar visibilidade às competências femininas nas instituições do sistema de segurança pública local. O cadastro é destinado a servidoras em exercício na SSP-DF, PMDF, PCDF, CBMDF e Detran-DF interessadas em se candidatar a funções de chefia e gestão. A proposta subsidia ações como planejamento de desenvolvimento profissional, divulgação de oportunidades internas, alocação de pessoal, dimensionamento da força de trabalho, gestão de desempenho e fortalecimento do networking institucional.

A política se soma a outras medidas estruturantes, como a criação do Conselho das Mulheres da Segurança Pública do Distrito Federal (CMSP), instituído no âmbito da Política das Mulheres na Segurança Pública, prevista no Decreto nº 45.414/2024. O colegiado reúne representantes das forças de segurança e órgãos do sistema para planejar ações voltadas à igualdade de gênero, valorização profissional e enfrentamento à discriminação no ambiente institucional.

Eleita presidente do conselho, a subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Regilene Siqueira, destaca que proteger mulheres também significa garantir que as instituições sejam mais representativas, acolhedoras e preparadas para responder a essa agenda de forma qualificada. “A proteção das mulheres precisa ser compreendida de forma ampla, articulando acolhimento, prevenção, tecnologia, capacitação, escuta e fortalecimento de redes. No Distrito Federal, temos avançado em ações concretas tanto para as mulheres em situação de violência quanto para as servidoras que atuam no sistema de segurança pública. Valorizar competências femininas, ampliar a representatividade e fortalecer lideranças também é uma forma de transformar instituições e qualificar a resposta do Estado a uma pauta que é, sem dúvida, prioritária.”

Reconhecimento de boas práticas

Como parte desse esforço institucional, a SSP-DF também instituiu a Medalha Mulher Mais Segura, destinada a reconhecer ações e serviços de excelência no combate à violência contra a mulher e à violência doméstica e familiar. A comenda reforça o caráter estratégico da pauta e busca incentivar práticas cada vez mais qualificadas de proteção e defesa das mulheres no Distrito Federal e será entregue na próxima terça-feira (10).

“Reforçar e reconhecer ações e serviços de excelência no combate à violência de gênero é essencial para garantir a segurança e o bem-estar das mulheres, além de incentivar a implementação de novas estratégias no enfrentamento desse tipo de crime”, ressalta Avelar.

Educação

A SSP-DF também tem investido de forma estratégica na prevenção, com iniciativas educacionais voltadas à formação cidadã e à construção de uma cultura de respeito desde as primeiras fases da vida. Entre as iniciativas está o Programa Formativo de Promotores de Segurança Cidadã, voltado a estudantes do ensino médio da rede pública, que promove a aproximação entre comunidade escolar e forças de segurança por meio de palestras e atividades formativas sobre temas como mediação de conflitos, cidadania digital e prevenção à violência contra meninas e mulheres. Em 2025, o programa realizou cinco edições e alcançou cerca de 1.700 estudantes, com perspectiva de ampliação para sete novas edições em 2026.

Já o Turminha Mais Segura utiliza linguagem lúdica e apresentações teatrais para dialogar com o público infantil, abordando de forma acessível temas como respeito, empatia e prevenção às diferentes formas de violência, incluindo a violência de gênero. No último ano, a iniciativa impactou 3.264 crianças em 20 apresentações, com meta de dobrar esse alcance em 2026, quando estão previstas pelo menos 40 novas apresentações.

Atendimento especializado

No âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal, o Programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid) é um dos pilares do trabalho preventivo. A iniciativa atua no acompanhamento das mulheres em situação de violência e na prevenção da reincidência, com ações voltadas a interromper o ciclo da agressão e fortalecer a segurança da vítima.

De janeiro de 2025 até agora, o Provid atendeu 2.625 pessoas, totalizando 27.733 visitas solidárias realizadas. No mesmo período, foram 977 medidas protetivas monitoradas, reforçando o acompanhamento contínuo e a resposta rápida aos casos.

O DF conta com estrutura especializada para atendimento às vítimas de violência, com a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher I (Deam I) e a Deam II, ambas com funcionamento 24 horas, além das seções de atendimento à mulher em delegacias circunscricionais. A rede também dispõe da Maria da Penha Online, ferramenta pioneira no país, que ampliou o acesso das vítimas ao sistema de proteção.

Por meio da plataforma, é possível solicitar medidas protetivas de urgência, preencher o questionário de avaliação de risco, representar contra o autor da violência, solicitar acolhimento em Casa Abrigo, autorizar intimações por meios tecnológicos e anexar documentos, vídeos e imagens.