Reforma da Previdência vira novo desafio para Temer

Cláudio Coletti

Aprovadas medidas para o início do ajuste fiscal e encerradas as eleições municipais, o grande desafio presente em nosso país são as mudanças na Previdência Social. O governo anuncia que elas serão duras, profundas e impopulares, é começam a ser debatidas, no Congresso Nacional, a partir de novembro, mas só serão votadas no primeiro semestre de 2017.

O objetivo do governo é acabar, ou pelo menos reduzir drasticamente, o crescente rombo nas contas desse sistema tão importante para os brasileiros. E contribuir também para a consolidação do sonhado ajuste fiscal, o primeiro passo para o Brasil retomar a rota do crescimento. Como está não pode continuar, afirma o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Só neste ano a previsão de déficit nas contas previdenciárias e de R$ 150 bilhões, subindo para R$ 180 bilhões em 2017. Essa montanha de dinheiro o governo se vê forçado retirar do bolo formado pelos impostos arrecadados pela União: Isso significa menos dinheiro para saúde, educação, segurança pública, etc… Caso contrário faltariam recursos para completar os pagamentos dos aposentados e pensionistas.

Para acabar com este verdadeiro sumidouro de dinheiro público, impõem-se que medidas duras sejam adotadas dentro do sistema previdenciário. Torneiras terão de ser fechadas, ou seja, vantagens, benefícios e facilidades terão de ser revistos, o que certamente acabará mexendo com interesses de muita gente. O resultado imediato dessa intervenção cirúrgica será o surgimento de movimentos anti- reforma da Previdência.

Essa pressão repercutirá no Congresso Nacional provocando empecilhos nas votações dos deputados e senadores. Existem na Câmara e no Senado parlamentares que trabalham para que essa reforma fracasse, o que levaria o governo Michel Temer para espaço.

Segundo o Palácio do Planalto, até o fim do mês, o texto da proposta da reforma da Previdência estará no Congresso Nacional, ficando para o primeiro semestre de 2017 a sua votação final. “As mudanças tratarão todos com igualdade e justiça, evitando-se que determinados setores continuem com privilegio”, garantiu Michel Temer.

Dentro dessa linha será proposta a unificação das previdências privada e pública. O eixo da reforma é a definição da idade mínima de 65 anos de idade para aposentadoria tanto do homem como da mulher. Será exigido o pagamento mínimo de contribuição durante 25 anos. No caso de morte, a pensão deixará de ser integral, devendo ser reduzida para 50% ou 60% do salário dos falecidos. Serão mais rigorosas as exigências para aposentadorias por invalidez.

Quanto aos deputados, senadores, vereadores, a ideia é colocar um fim na chamada aposentadoria especial. A partir de 2019, os parlamentares eleitos passariam para regime geral da Previdência, sem nenhum tipo de privilegio. Uma medida que serviria de exemplo. Serão mexidas também nas aposentadorias dos professores, policiais e militares. Uma decisão do governo é que serão respeitados todos os direitos já adquiridos por todos os pretendentes à aposentadoria. Mas a partir da entrada em vigor das novas regras o tratamento será igualitário para todos.