Reforma política da Câmara pode voltar à estaca zero no Senado
Vários itens da reforma política que acabam de ser aprovados, em primeiro turno, pela Câmara do Deputados, estão sendo contestados, duramente criticados. Certamente sofrerão correções no Senado Federal, a ponto de poder colocar em risco mais uma vez as tão exigidas mudanças político -eleitorais, debatidas no Congresso Nacional há duas décadas.
Em primeiro turno, os deputados encerraram as votações dos vários itens das mudanças políticas, na quarta-feira (16). Na próxima semana deverão acontecer as votações, em segundo turno. Seguirão depois para o exame do Senado Federal, que também as votarão em dois turnos. Se alterações ocorrerem retornarão à Câmara para nova analise.
Na primeira semana de julho, a Câmara deverá votar também a regulamentação de diversos itens da reforma política. Serão definidos os tetos e valores de financiamento das campanhas, o tempo da campanha, divisão do tempo eleitoral e restrições ao uso do Fundo Partidário.
MUDANÇAS APROVADAS PELOS DEPUTADOS
As propostas aprovadas pela Câmara dos Deputados foram:
FINANCIAMENTO DAS CAMPANHAS – Será permitido o financiamento de empresas para partidos e previsto que pessoa física pode doar a partidos e candidatos. Os tetos e regras das doações serão fixados em lei ordinária.
FIM DA REELEIÇÃO – Reeleição acaba para presidente da República, governadores e prefeitos. A medida não atinge os prefeitos eleitos em 2012 e os governadores eleitos no ano passado, que poderão disputar o cargo novamente.
DURAÇÃO DOS MANDATOS – Passa de 4 para 5 anos a duração de todos os mandatos de vereadores, prefeitos, deputados, senadores, governadores e presidente da Republica. Será reduzido o mandato de senador, que hoje é de 8 anos, para cinco. Os mandatos dos deputados, governadores e presidentes da República eleitos em 2018 terão duração de 4 anos. Dessa maneira, o mandato de cinco anos passa valer a partir de 2022. O mandato dos vereadores e prefeitos eleitos em 2016 também continuará a ser quatro anos, sendo que só depois de 2020 o mandato terá cinco anos. No caso dos senadores, aqueles eleitos em 2018 terão 9 anos de mandato para que, em 2027, o mandato passará a ser de cinco anos.
CLÁUSULA DE BARREIRA – Os partidos têm que eleger ao menos um deputado federal ou senador para ter acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de tevê e rádio.
IDADES – A idade mínima para ser candidato a deputado federal e estadual ou a vereador passa dos atuais 21 para 18 anos. Para governador, de 30 para 29, e para senador de 35 para 29 anos.
POSSES – O presidente da Republica tomará posse no dia 5 de janeiro, governadores, dia 4. O objetivo é evitar o desgaste físico da posse presidencial no dia seguinte aos festejos de réveilon.
INICIATIVA POPULAR – Projetos de iniciativa popular precisarão das assinaturas de 500 mil eleitores, e não mais 1,4 milhão.
FIDELIDADE PARTIDÁRIA – A Câmara decidiu incluir na Constituição as regras atuais sobre a fidelidade partidária. Hoje, essas normas só estão regulamentadas por uma resolução do TSE. Também foi criada uma “janela” de 30 dias após a promulgação para que os parlamentares possam trocar impunemente de partido. Os deputados também decidiram que a resolução do TSE só passarão a valer um ano e meio depois de editadas.
VOTO IMPRESSO – Aprovada a obrigatoriedade da impressão em papel do voto eletrônico. Esse tipo de voto foi aprovado devido o questionamentos de eleitores, nas eleições do ano passado, sobre a confialidade das urnas eletrônicas.
MESAS DIRETORAS – Foi proibida a reeleição dos cargos das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e Senadores.
No Senado, a quase unanimidade dos 81 senadores não aceita a redução dos seus mandatos de oito para cinco anos. “Uma bravata dos deputados que não aceitamos”-proclamou o presidente do Senado, Renan Calheiros. Esse impasse poderá, inclusive, influir na decisão de se acabar com a reeleição dos cargos executivos. Há no Senado também uma forte tendência de se tornar mais duras as regras da cláusula de barreira. Os senadores querem dificultar a criação de partidos, para acabar com as legendas de aluguel. Eles afirmam que a proposta aprovada pela Câmara é ridícula, só encorajando mais a formação de novas legendas.
No Senado lamenta-se também que os deputados não tenham acabado com o fim das coligações partidárias, para permitir que cada legenda participe das eleições só com seus candidatos. Outra restrição que feita pelos senadores é que os deputados não mexeram no modelo de eleições- listas fechadas, voto distrital misto ou distritão, que vem a ser o regime pelo qual serão eleitos os deputados mais votados em seus respectivos estados.
Cláudio Coletti
