Regime de plantão: Detran-RJ deverá abrir depósitos aos fins de semana e feriados
O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, sancionou nesta quarta-feira a lei que determina que o Detran abra os depósitos aos fins de semana e feriados. A norma é de autoria do deputado Dionísio Lins (PP). A partir de agora, o órgão deverá regulamentar por decreto o funcionamento dos depósitos em regime de plantão.
Segundo a lei, o Detran deverá dar informação pela internet ou por telefone aos proprietários de veículos removidos, e esses dados deverão ser disponibilizados até duas horas depois da retirada do carro. A regra determina ainda que todos os pátios e depósitos tenham câmeras de monitoramento internas e externas, para impedir danos aos veículos.
Além disso, carros com até três anos de fabricação estarão isentos de guincho por falta de vistoria, já que não precisam realizar a inspeção. De acordo com Dionísio Lins, o projeto pretende dar mais segurança e reduzir o prejuízo do motorista que, quando tem seu veículo rebocado, muitas vezes não sabe para onde ele é levado.
“A norma melhora a nossa vida como um todo, porque temos uma indústria de multas e agora temos uma indústria de reboques, então, a presença da autoridade de trânsito garantirá mais segurança ao motorista”, explica.
Sobre o funcionamento dos pátios nos fins de semana, Dionísio Lins disse que “é injusto o motorista pagar por duas ou três diárias quando o carro é guinchado na sexta-feira ou no feriado”.
O texto institui, ainda, que as seguintes informações estejam disponíveis na página oficial do Detran-RJ na internet: para qual depósito o veículo foi removido; o preço da diária; o preço a ser pago pela remoção do veícul e a lista de documentos necessários para a liberação do veículo.
Em nota, o Detran informou que está tomando todas as providências para cumprir, o mais breve possível, o que está disposto na Lei 7.224/16. Com esse objetivo, o órgão afirmou ainda que providencia a regulamentação prevista no mesmo diploma legal.
