Rejeitada prisão domiciliar a delegado investigado por desvio de drogas

A Justiça da Paraíba negou o pedido de conversão de prisão temporária em prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa do delegado Braz Morroni. O pleito foi formalizado durante a audiência de custódia do servidor público, sob a justificativa de que ele possui um diagnóstico médico de câncer de próstata. O policial foi detido sob a acusação de integrar um esquema de desvio de entorpecentes apreendidos.

A prisão do delegado ocorreu no âmbito de uma operação que investiga o desvio de drogas sob custódia da Polícia Civil para revenda ilegal em parceria com uma facção criminosa. Além do delegado, que acabou sendo formalmente afastado de suas funções públicas, outras oito pessoas foram presas pelas autoridades. Entre os detidos na mesma ação policial, estão dois agentes ativos da própria corporação de segurança.

A solicitação de prisão domiciliar humanitária baseou-se em relatórios de saúde referentes aos anos de 2023 e 2024, período em que Morroni realizou uma cirurgia oncológica. Contudo, a juíza Michelini de Oliveira Dantas, da 1ª Vara Regional de Garantias de João Pessoa, indeferiu o pedido inicial. A magistrada ressaltou que a defesa não anexou nenhum laudo médico atualizado que comprove o reaparecimento da doença.

De acordo com a decisão judicial, o exame traumatológico realizado no dia da audiência atestou a integridade física do custodiado. O documento não registrou nenhuma lesão ou queixa de debilidade que justificasse a concessão do benefício humanitário. Com a negativa, o delegado foi mantido em prisão temporária por 30 dias e encaminhado para o Presídio Especial do Valentina, na capital do estado.

Outro fundamento técnico utilizado para rejeitar a conversão foi a incompetência do juízo da audiência de custódia para decidir sobre o mérito do pedido humanitário. A magistrada explicou que o requerimento deve ser avaliado no âmbito do processo principal que determinou a prisão. Por conta disso, a análise definitiva caberá à 2ª Vara de Garantias de João Pessoa, órgão responsável pelo caso.

A juíza titular da 2ª Vara de Garantias, Conceição Marsicano, foi quem emitiu originalmente as ordens de prisão temporária contra o delegado e os demais alvos. Antes de proferir sua decisão sobre o mérito, a magistrada solicitou vistas ao Ministério Público da Paraíba (MPPB). O órgão ministerial deverá emitir um parecer oficial sobre a situação médica do preso para embasar a futura resolução judicial.

A operação policial, batizada de Perfídia — termo que significa “traição” ou “deslealdade” —, investiga crimes de tráfico de drogas, corrupção e vazamento de informações sigilosas. No total, a ofensiva mobilizou as forças de segurança para o cumprimento de nove mandados de prisão e 24 de busca e apreensão. O Poder Judiciário determinou ainda o bloqueio de aproximadamente R$ 10 milhões das contas dos investigados.

Entre os policiais civis detidos na operação está o agente Everton Rychelyson da Silva Aires, conhecido pelo apelido de “Bomba” ou “Bombado”. Segundo as investigações da Polícia Civil, Everton atuava como o operador central da organização criminosa. A função dele dentro do esquema era fazer a ponte direta de comunicação e negociação entre os policiais corruptos e os traficantes da região.

O segundo policial envolvido é o investigador Eduardo Jorge Ferreira do Egito, apelidado pelas autoridades de “Mão Branca”. Os relatórios apontam que ele participava diretamente da subtração das substâncias entorpecentes apreendidas. O agente monitorava carregamentos com o uso de rastreadores tecnológicos e armazenava as drogas em sua própria residência. Também foram presos João Wicttor, Brendo Roberth, Paulo Ricardo, José Alexandrino, Vanessa Dantas e Dankennedy Vieira.

O delegado Braz Morroni exercia suas funções na Delegacia de Crimes Contra o Patrimônio (DCCPAT) de João Pessoa antes de ser detido. Com uma carreira na instituição que soma mais de 20 anos, o servidor já havia comandado outras unidades, incluindo a Delegacia de Repressão a Entorpecentes. A investigação aponta que o grupo usava a estrutura do Estado para favorecer as atividades da facção criminosa.