Representação contra Sky segue em banho-maria

Passados quase dois anos da denúncia apresentada pela Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos ao Conselho Nacional de Justiça junto ao processo n. 0006602-36.2020.2.00.0000, até agora não foi definido quem será o relator do processo.

Inicialmente, o processo foi distribuído à Maria Thereza, Corregedora Nacional de Justiça que chegou a negar o pedido de liminar:

“O objeto do feito deve ser analisado pelo Plenário, sob os preceitos do que dispõem os artigos 91 e seguintes do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça. Diante disso, a decisão proferida por este Órgão Censor Nacional, constante no Id 4158310, que indeferiu o pleito liminar, deve ser tornada sem efeito. Ante o exposto, torno sem efeito a decisão desta Corregedoria Nacional de Justiça que indeferiu o pedido de liminar (Id 4158310), e, ato contínuo, determino a alteração da classe processual para Procedimento de Controle Administrativo (PCA); bem como a redistribuição do presente pedido de providências a um dos Conselheiros deste Conselho Nacional de Justiça.”

Após, o processo foi distribuído ao conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Melo que, por sua vez, determinou o envio do processo ao conselheiro Richard Pae Kim:

“Tendo em vista o teor da certidão id 4088007 juntada aos autos pela secretaria processual, bem como em razão de possível conexão entre causas, encaminhem-se os autos ao gabinete do Conselheiro Richard Pae Kim, relator dos PCA n.º 0006072-32.2020.2.00.0000, para análise e decisão a respeito de eventual prevenção, nos termos do art. 44, §§ 4º e 5º, do RICNJ. Na hipótese de acolhimento da prevenção, redistribuam-se os autos.”

Portanto, a Rede Pelicano aguarda há quase dois anos a apuração dos fatos e até agora o CNJ sequer definiu de quem é a relatoria do processo que envolve a Sky Informática e  Central de Registro de Imóveis do Rio Grande do Sul que cobrou tributos criados pela Desembargadora Denise Oliveira César via ato administrativo.

A advogada da Sky Informática, a ex-desembargadora do TJ gaúcho Elaine Harzheim Macedo, reclama que a empresa não foi notificada para apresentar defesa no processo n. 0006602-36.2020.2.00.0000, em tramitação no Conselho Nacional de Justiça. Ela esclarece que:

“Requer, outrossim, se for o caso, que lhe seja oportunizada em momento adequado a sua manifestação e/ou defesa, em nome das garantias constitucionais, após o efetivo recebimento do procedimento, considerando que houve a retomada do curso por conta da referida decisão que determinou a redistribuição do feito.” 

Já a desembargadora Denise Oliveira César até agora não se manifestou no processo e nem informou quando serão devolvidos os tributos criados por ela, sem lei formal e material e nem apresentou as prestações de contas sobre os valores arrecadados pela Central de Registro de Imóveis do Rio Grande do Sul, fato que será objeto de denúncia a Controladoria-Geral da União e ao Tribunal de Contas da União em razão dos danos causados à Caixa Econômica Federal.