Saneamento será marco da conquista social

O Marco Legal do Saneamento Básico é uma conquista extraordinária da sociedade brasileira. O ministro Paulo Guedes tem declarado enfaticamente que o Brasil não pode se desenvolver sem que haja investimentos efetivos nessa área tão sensível, quanto às que envolvem as atividades ambientais como saneamento básico universal e destinação dos resíduos sólidos.

O ministro Paulo Guedes está convencido da necessidade de alocar recursos, através do BNDES, para os programas ambientais – saneamento e destinação dos resíduos sólidos – por entender que cada real investido em saneamento gera economia de R$4 na saúde. Além de ser uma questão humanitária e civilizatória, é uma evidência aritmética.

O Marco Legal do Saneamento Básico é um avanço espetacular para reduzir o desequilíbrio social e promover a saúde pública. Será criado o Comitê Interministerial de Saneamento Básico para melhorar a articulação institucional entre os órgãos federais que atuam no setor. Esse comitê será presidido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, sob a coordenação do ministro Rogério Marinho.

Está mais do que comprovado as empresas estatais de saneamento são pesadas e ineficientes. O presidente vetou o artigo 16, que foi incluído para manter o modus operandi das empresas estatais de saneamento. A derrubada do artigo 16, como as velhas raposas desejam, permitirá que as tais empresas continuem ineficientes como poderosos cabides de emprego, sem que ofereçam os serviços de saneamento universal que a sociedade necessita.

O artigo vetado: “Os contratos de programa vigentes e as situações de fato de prestação dos serviços públicos de saneamento básico por empresa pública ou sociedade de economia mista, assim consideradas aquelas em que tal prestação ocorra sem a assinatura, a qualquer tempo, de contrato de programa, ou cuja vigência esteja expirada, poderão ser reconhecidas como contratos de programa e formalizadas ou renovados mediante acordo entre as partes, até 31 de março de 2022.” O terror dessas estatais e das velhas raposas é a modernização, a evolução social e sanitária que o Marco promove.

Os governadores, que ainda não estão sintonizados com a vontade da população, vão pressionar os parlamentares para derrubar o veto ao artigo 16, mas a sociedade está de olho. A maioria do povo brasileiro despertou para a necessidade dos avanços sociais efetivos e não podemos mais conviver com esse atraso medieval relacionado às questões ambientais, onde 48% da população brasileira não tem acesso à coleta de esgotos.

O governo federal, através de seus líderes no Congresso Nacional, fez acordo com os parlamentares para a aprovação do Marco, com a previsão de vetos, como reconhece o presidente do Senado Federal: “Eu sei que a construção para aquele dia, para aquela votação, passou pelo compromisso de governo de vetar alguma parte do projeto, mas de sancionar outra parte.” Assim foi feito o projeto foi sancionado e os vetos foram executados.