Sem equipe e sem dinheiro, Defensoria Pública põe pressão em Ibaneis

A Defensoria Pública do Distrito Federal está correndo o risco reduzir suas atividades. E se isso acontecer, quem perderá será a população de baixa renda que não tem meios para dispor de advogados para representá-los em seus processos. O alerta é de Pablo Kafter, presidente da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Distrito Federal.

O problema reside no baixo orçamento do órgão, além da defasagem de profissionais, que é grande. “E enquanto falta dinheiro, cresce a demanda por trabalho. Nosso orçamento corresponde a apenas 1/4 daquele destinado ao Ministério Publico e a 1/10 do Poder Judiciário. Esse quadro vegeta há 10 anos, sem haver sequer a reposição da inflação”, diz.

Segundo Kraft, o governador Ibaneis Rocha prometeu corrigir esses deslizes, quando na campanha de 2018, mas até hoje não sinalizou com uma posição favorável. A situação é dramática, pontua o defensor, “porque além de atender à população carente o Distrito Federal, muita gente do Entorno também bate à porta da nossa Defensoria Pública”.

Diante desse quadro, e como o diálogo com o Palácio do Buriti se torna cada dia mais distante, a categoria avalia adotar algumas medidas restritivas, inclusive nas prioridades de atendimento ao cidadão. Qualquer decisão, porém, só será tomada em assembleia dos defensores marcada para o próximo dia 17.

Nesta quarta, 9, a ADEPDF divulgou uma nota de esclarecimento, assinada por Pablo Kafter, reproduzida a seguir:

A Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Distrito Federal (ADEPDF), em sintonia com os princípios que regem a sua atuação em prol da autonomia administrativa, financeira, orçamentária, funcional e legislativa da Defensoria Pública, comunica que a categoria aprovou por unanimidade, em Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 24 de fevereiro de 2022, o início da “Mobilização Defensoria Sim” em prol de uma Defensoria Pública verdadeiramente autônoma.

Trata-se de um movimento que busca, junto à sociedade civil e aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do DF, o compromisso quanto à necessidade premente de se assegurar autonomia à Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), algo que só será possível na medida em que se assegure legalmente a destinação de no mínimo 2% da receita corrente líquida do DF, enquanto orçamento de sua Defensoria Pública.

Contabilizando um quadro de 239 Defensoras e Defensores, a instituição padece de uma melhor estrutura há anos, tendo recursos e pessoal insuficientes para fazer frente às demandas da sociedade: hoje, cerca de 77% dos cargos de analistas e 100% dos cargos de técnicos previstos em lei para a Defensoria Pública, essenciais para auxiliar na defesa dos cidadãos, encontram-se vagos — e sem qualquer perspectiva de provimento.

Diante de tão difícil cenário, sobreleva-se a disparidade existente entre a estrutura da Defensoria Pública e a de outros órgãos da justiça distrital, como o MPDFT, que conta com 366 membros (em contraste com os 239 membros da DPDF), 792 analistas e 1.012 técnicos (em contraste com apenas 69 analistas e nenhum técnico da DPDF).

Tamanha disparidade apenas atesta a enorme carência da DPDF em termos de recursos materiais e humanos, algo bastante evidente quando se analisa seu orçamento — o qual, a despeito da promessa realizada pelo atual governador Ibaneis Rocha quanto ao seu incremento e equiparação com o do MPDFT, permanece estagnado e insuficiente para fazer frente às necessidades da DPDF.

De maneira a se buscar a reversão desse estado de coisas, que tanto prejudica uma atuação mais célere e eficiente em prol das pessoas mais necessitadas do DF, a Assembleia Geral Extraordinária da categoria das Defensoras e Defensores Públicos do DF aprovou, por unanimidade, o início da “Mobilização Defensoria Sim”, cujo lema “Mais autonomia, mais Defensoria!” representa o cerne da reivindicação postulada, a qual envolve a inserção na Lei Orgânica Distrital de dispositivo que garanta, no mínimo, 2% da receita corrente líquida do Distrito Federal à DPDF.

Trata-se do início de uma campanha histórica que, ao buscar a fixação de uma parcela do orçamento do Distrito Federal para a DPDF, visa a assegurar condições para que a Defensoria Pública aprimore suas atividades, de maneira a posicioná-la em condições mínimas para fazer frente às demandas da sociedade, fazendo prevalecer, enfim, a autonomia assegurada pela Constituição Federal, elevando a instituição à altura de sua nobre missão constitucional de defesa dos direitos dos mais necessitados.

Nesses termos, chamamos toda a sociedade para esse movimento tão importante em prol de uma Defensoria Pública cada vez mais forte em sua missão!