Sem-teto faz acordo e promete deixar áreas invadidas nas satélites
O segundo encontro de negociação entre a comissão do governo do Distrito Federal com líderes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), na terça-feira (10), terminou em acordo. O resultado prevê a liberação, até as 18 horas desta quarta-feira (11), de seis áreas ocupadas, desde a madrugada de sábado (7).
O desfecho da reunião, na sede da Administração Regional de Ceilândia, foi comemorado por Acilino Ribeiro, subsecretário de Movimentos Sociais e Participação Popular, da Secretaria de Relações Institucionais e Sociais: “Hoje, inauguramos uma nova forma de negociação entre Estado e sociedade. Estamos caminhando para a construção de poder popular e democracia direta.”
No início da reunião, Acilino ressaltou que as respostas às demandas apresentadas pelo MTST estão dentro dos limites constitucionais e orçamentários do governo. “O MTST não é visto como uma organização de oposição e radical, mas como um movimento que tem muito a contribuir com as melhorias dos programas habitacionais”, disse o subsecretário. Pela comissão do governo, participaram também das negociações representantes da Subsecretaria de Estado da Ordem Pública e Social do Distrito Federal (Seops); da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab); da Terracap; e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano e Social (SEDHS).
O coordenador nacional do MTST, Edson Silva, disse que o movimento espera a manutenção do diálogo com o Estado. “Fizemos as seis ocupações não com o objetivo de desgastar o governo, mas para deixar claro o tamanho da demanda por habitação no DF e a necessidade de atenção especial do governo”, explicou. E acrescentou que o governador Rodrigo Rollemberg demonstrou respeito pelo MTST ao abrir os canais de negociação. As ocupações estão distribuídas em seis regiões administrativas: em Brazlândia, na entrada principal da cidade, ao lado do Setor Tradicional; na Ceilândia, no Centro Metropolitano, lotes 2, 3 e Praça do Sol; em Planaltina, próximo à Estância Recanto do Sossego e ao lado do Condomínio Estância Mestre D’Armas V; no Recanto das Emas, em uma escola abandonada, na quadra 301; em Samambaia, na quadra 217; e, em Taguatinga, no Mercado Sul (QSB 12/13).
A principal reivindicação era a doação de terrenos da Terracap para construção de casas dentro do programa de habitação do governo federal Minha Casa, Minha Vida. Os manifestantes querem a modalidade 3 do programa, em que os empreendimentos são cedidos em nome das entidades, caso do MTST. Sobre isso, o diretor da Terracap Moisés Marques falou da possibilidade de ceder um terreno para entidades ou pessoas físicas por meio do governo federal ou até mesmo do local, mas que o assunto ainda mereceria análise jurídica.
O MTST pedia, também, o destravamento de dois editais da Terracap, um deles de Nova Planaltina (08/2014). Os manifestantes alegaram que a empresa vencedora — GM Engenharia — não construiu as unidades habitacionais e que a área foi ocupada por grileiros. Segundo Jorge Gutierrez, diretor imobiliário da Codhab, a empresa que venceu o edital já apresentou o projeto arquitetônico para análise do governo e a nova equipe que vai analisar as plantas foi constituída e nomeada. O prazo depende, tecnicamente, do que a empresa apresentou. Caso não contenha erros, o resultado pode sair em 15 dias. Com relação ao edital 09/2014, que está parado, Gutierrez anunciou que uma nova comissão foi criada e a abertura está prevista para 27 de fevereiro. Esse edital prevê construção de 864 unidades habitacionais em Samambaia. O andamento foi prejudicado pela destituição da comissão de análise das propostas apresentadas pelos concorrentes, no fim do governo passado.
Sobre a inclusão das famílias acampadas no auxílio excepcional — para pagamento de aluguel —, foi proposto um cronograma de cadastro dos manifestantes. De acordo com a SEDHS, atualmente 914 famílias cadastradas pelo MTST recebem o benefício. O cadastramento será feito nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) das seguintes cidades: Ceilândia (19, 20 e 23/2); Planaltina (24/2); Brazlândia (25 e 26/2); Samambaia (27/2, 2/3 e 3/3); e Recanto das Emas (4, 5 e 6/3). Em 9 de março, serão cadastrados os remanescentes que, por algum motivo, não tenham conseguido comparecer nos dias de mutirão. Depois, a SEDHS tem até 6 de abril para divulgar a lista das famílias habilitadas.
Em novo encontro, marcado para 27 de fevereiro, o movimento pretende apresentar um projeto para resolver os problemas de habitação no DF. A fim de melhorar a política habitacional do governo, na primeira semana de março, será aberto um fórum de revisão do programa habitacional.
Paula Bittar, Agência Brasília
