Shopping Popular vai recadastrar ocupantes de 1 mil 595 boxes

Os ocupantes dos 1 mil 595 boxes do Shopping Popular de Brasília vão passar por recadastramento de 15 de janeiro a 2 de fevereiro para conseguir autorização de uso e permanecer no local. O processo ocorrerá no próprio shopping e será promovido pela Secretaria das Cidades, das 10 às 12 horas e das 14 às 16 horas.

É necessário comprovar o exercício da atividade, por meio de documento público reconhecido por órgão do governo; constar em vistorias como ocupante da área; ter recebido autorização em algum momento; e constar em processo administrativo de ocupação de área pública da feira há no mínimo dois anos.

O requerimento de cadastro deve ser acompanhado de:

Foto 3×4
Cópias do RG e do CPF
Comprovante de residência
Comprovante de quitação eleitoral
Certidão negativa criminal
Nada-consta
Cópia da declaração do imposto de renda
Certificado de reservista (no caso de homens)

A medida é mais um passo na regulamentação de funcionamento, que oferece segurança jurídica ao feirante. Em outubro, o governador Rodrigo Rollemberg assinou um decreto sobre o tema. Entre os principais pontos da norma estão:

Licitação para emitir termos de permissão para feiras permanentes
Emissão de autorização de uso até que seja concluída a licitação
Publicação do regimento interno das feiras
Renovação anual da licença de funcionamento