Shopping será obrigado a garantir vagas para deficientes e idosos
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), em parceria com a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob) e proprietários de shoppings e supermercados da capital paraibana, está programando e incentivando a realização de uma campanha publicitária para o cumprimento da legislação que prevê um percentual nas vagas de estacionamento destinado aos idosos e aos portadores de deficiência. A campanha em João Pessoa deverá ter uma duração de 60 dias e, depois disso, a fiscalização será rigorosa por parte dos agentes da Semob.
“Primeiro vamos trabalhar esse compromisso dos shoppings e dos grandes supermercados em destinar as vagas adequadamente. Depois partiremos para a campanha para alertar a população para que não ocupem de forma irregular essas vagas. Por fim, virá a fiscalização e a aplicação de multas. Pois acredito que a educação passa principalmente pelo bolso e, infelizmente, muita gente só obedece dessa maneira”, destaca o procurador de Justiça Valberto Lira, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Cidadania e Direitos Fundamentais (Caop do Cidadão). “Com a fiscalização, quem ocupar essas vagas irregularmente estará passível de ser multado”.
Na manhã desta quarta-feira (19), uma primeira reunião preparatória com representantes de shoppings e da Semob foi realizada na Sala de Sessões da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em João Pessoa, quando foi assinada uma minuta pelos presentes para, em breve, ser assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), visando o compromisso por parte das empresas e realização da campanha. Outras duas reuniões serão marcadas, com os representantes dos supermercados e com as instituições e associações de portadores de deficiência e de idosos.
A reunião dessa manhã, presidida pelo procurador Valberto Lira, ainda contou com as participações da promotora de Justiça Sônia Maria de Paula Maia, da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e dos Direitos Fundamentais de João Pessoa; e do promotor de Justiça Ismael Vidal Lacerda, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor (Caop do Consumidor).
De acordo com as Resoluções 303 e 304 do Conselho Nacional de Trânsito (Contram), estabelecimentos comerciais, como shoppings e supermercados, que possuem área de estacionamento acima de cem vagas, têm que destinar 5% do número total de vagas para os idosos e 2% para os portadores de deficiência e com dificuldade de mobilidade. Esses espaços só podem ser ocupados com a apresentação de uma credencial regularizada apresentada pelo idoso ou deficiente.
Em João Pessoa, o órgão responsável para fazer esse credenciamento é a Semob. Ele pode ser feito de forma gratuita, bastando apresentar uma fotografia 3×4, um comprovante de residência e a identidade. No caso dos deficientes, há o preenchimento de um laudo por parte de um médico. A folha modelo para esse laudo pode ser adquirida no site da Semob, no linque ‘Serviço ao Cidadão’. No caso das pessoas que residente em outros municípios da Região Metropolitana de João Pessoa, como Santa Rita, Cabedelo e Bayeux, por exemplo, o credenciamento se dá junto ao Departamento estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB).
