Sinônimo de anistia, projeto que socorre os golpistas acabará no arquivo morto

A Câmara dos Deputados não conseguiu emplacar uma PEC para blindar político bandido e certamente verá a proposta da vergonhosa dosimetria ocupar lugar de destaque no arquivo morto do Supremo Tribunal Federal. Isso se ela também não acabar engavetada pelo Senado. Perdidos e pouco vocacionados para a arte de legislar, a maioria dos atuais deputados, notadamente os vinculados ao bolsonarismo, não merece o assento que ocupam. Craques no jogo da enganação, as excelências (somos obrigados a chamar os beócios dessa maneira) entendem tanto de leis como eu disco voador ou de astronomia.

Lamentável, mas boa parte desta legislatura foi eleita para lamber botas e, como colegiais em dias de gincana, soltar gritinhos histéricos quando conseguem aprovar alguma coisa que seja contra o governo e, consequentemente, contra a sociedade, chamada de eleitores a cada dois ou quatro anos. O que ainda eles fazem de mais ou menos é se unir em copas para emparedar o Executivo. Aposto e dobro como metade deles não voltaria à Câmara se a eleição geral fosse hoje. Para sorte dos que apoiam agressões a jornalistas, muita água deve rolar até 2026.

Embora alguns veículos de comunicação vinculados ao bolsonarismo afirmem que o STF está de “mãos atadas” diante da deliberação do Congresso, há controvérsias. E muitas. Lei é interpretação e não matemática. Desconheço as fontes ouvidas pela imprensa mais à direita, aquela que divulga prioritariamente o que é do interesse de seus representados. Até onde eu sei, dosimetria é função exclusiva do Poder Judiciário que, conforme o artigo 5º. da Constituição Federal, individualiza a pena de acordo com as circunstâncias do caso.

Portanto, sem que haja uma mudança na Lei Penal, qualquer proposição que visa à redução de penas já definidas deve ser considerada como anistia, o que é proibido para crimes contra a democracia. Se os deputados e senadores que defendem a ideia de aliviar a punição a Jair Bolsonaro e a seus comandados, sugiro uma passada d’olhos no texto constitucional. Se fizerem isto, perceberão que o mesmo artigo 5º. entende a bravata como invasão de competência e de burla à separação dos poderes.

O que me salta aos olhos é que, além de ter de cumprir a integralidade da pena, Jair Messias terá de passar o Natal e o Ano Novo recluso. No máximo, rabanadas, castanhas e bolinhos sem bacalhau no modo delivery. Ou seja, nada de saidinha para o patriarca do clã. E sabem de quem é a culpa? De quem? De quem? Do senador Flávio Bolsonaro, o filho 01, recém-lançado candidato à Presidência da República.

Para os que não lembram, Flávio foi relator e o maior defensor do fim da saída durante os feriados para todo tipo de preso. É um Bolsonaro provando do veneno de outro Bolsonaro, algo como um tiro no próprio pé. Tudo em família. Como diz o povo que vota, é o pau que já deu em Chico dando em Francisco. Diria aos deputados que se acham deuses, mas não passam de diabinhos, o que ouvi numerosas vezes quando tentava participar das conversas ou das peladas dos mais velhos: Cresçam e apareçam.

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Misael Igreja é analista de Notibras para assuntos políticos, econômicos e sociais