Sobrecarregada, Justiça atrasa; agora precisa provar que nunca falha

Oito anos após o ocorrido, o Supremo Tribunal Federal começa a julgar nesta terça, 24, os mandantes e executores do assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O julgamento é importante, mas oportuno para a uma avaliação superficial de uma das mazelas da Justiça. O irremediável acúmulo de processos nos estoques do Poder Judiciário é a principal desculpa dos magistrados das três instâncias para justificar o atraso crônico na prestação jurisdicional. Maior, mas não a única culpada pela morosidade da Justiça, a fragilidade das leis recursais gera a lentidão e, por consequência, a sensação de impunidade, o enfraquecimento da credibilidade das instituições e a sugestão de que, no fim e ao cabo, o crime compensa.

Enquanto não se “descobre” efetivamente uma solução para o problema, o atraso judicial acaba sendo sinônimo efetivo e claro de injustiça. Com a mesma força que mostra que enxerga, a Justiça precisa ser sábia. Tão nociva como a falta de médicos nos hospitais, a de professores nas escolas e a de policiais nas ruas dos grandes centros, a falta de pressa do Judiciário é resumida na célebre frase de Rui Barbosa: “Justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”. É verdade que, por conta da lei e da astúcia de algumas bancas de advogados, até briga de vizinhos ou despejo de inquilino podem atolar os escaninhos dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho, do Superior Tribunal de Justiça e, em alguns casos, subir para o Supremo Tribunal Federal.

Também é verdade que a Justiça tem seu tempo, isto é, não pode ser nem lenta nem apressada. Não faço nenhuma insinuação, mas, diante dos relatos diários, sou obrigado a lembrar Graciliano Ramos, para quem não há nada mais precário do que a Justiça. Associadas à facilidade de recursos, as chamadas demandas de massa, normalmente provocadas por órgãos públicos, especialmente nas áreas fiscal, previdenciária e de serviços públicos, congestionam o Judiciário. Há outras, como o suposto pequeno quantitativo de juízes em algumas unidades judiciárias, a falta de servidores (?), de equipamentos e de treinamento e a má gestão de recursos materiais e humanos. Os gargalos são muitos. As explicações é que são poucas e nem sempre convincentes.

Embora distante do dia a dia do poder, tenho certeza de que os bastidores do Judiciário são idênticos aos do Legislativo. São consideradas piores quando as excelências decidem pelo ativismo judicial de mão única. Em ambos sobram servidores efetivos, pois a mão de obra pesada é a dos terceirizados, dos comissionados e dos requisitados. Além disso, aliado aos longos recessos, há o acúmulo de folgas, de semanas emendadas e de aposentadorias precoces para chefes e chefiados. Tudo em nome da individualidade. A coletividades que se dane. Apesar da eterna jura de que nada disso interfere no modus operandi da Justiça, é claro que a sempre lembrada ineficácia não foi resolvida com as recentes emendas e reformas, muito menos com a súmula vinculante.

Então, como explicar à população que até hoje a tragédia de Brumadinho, ocorrida em 2019, permanece insolúvel. O rigor da lei deve valer para todos. Desconheço as razões pelas quais determinados processos são “engavetados”, mas não é difícil imaginar que o fim da seletividade contribuiria para a agilidade da prestação jurisdicional. Produtor de leis, o Congresso Nacional não pode se omitir, tampouco se esconder ou fingir que está tudo bem. É imperativo que os Três Poderes se unam para alcançar um nível pelo menos satisfatório de respeito ao direito de defesa do cidadão brasileiro. A excelência talvez nunca seja atingida. Por fim, não é justo que, em um país com 213 milhões de habitantes e razoavelmente evoluído tecnologicamente, ações penais levem dez, 15, 20 anos para se encerrar.

Como dizem os pensadores, para quem chega atrasado, nenhuma desculpa é válida. Na prática, quem chega atrasado não tem compromisso. Independentemente da instância, aquele que fez ou faz da Justiça um sacerdócio não deve jamais aceitar a tese “barbosiana” de que a pior ditadura é a do Judiciário. Até prova em contrário, contra ela não há quem recorrer. Seja qual for a alegação, inegavelmente o sistema processual do Brasil é falho. Sinônimo de lerdeza, tardança, morosidade e procrastinação, entre outros, a ineficiência judicial virou modismo nos tribunais. Tanto que nunca ouvi de um de seus milhares de representantes uma palavra sequer para contestar, com números e dados reais, a máxima de que a Justiça tarda porque é lenta.

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Mathuzalém Júnior é jornalista profissional desde 1978