Sorte do presidiário Augusto Heleno que vivemos numa democracia

Ontem o STF autorizou que o general da reserva Augusto Heleno cumpra a pena em prisão domiciliar, após a Polícia Federal encaminhar um laudo pericial detalhando o seu estado de saúde. Heleno foi condenado a 21 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado, um crime gravíssimo, que atentou diretamente contra a democracia e as instituições do país.

A decisão veio depois de a defesa alegar que o general é portador de Alzheimer e solicitar a conversão da pena. O exame médico confirmou o quadro, e a Justiça precisou, como sempre deveria, se debruçar sobre os fatos com base na lei, e não no desejo de vingança ou no clamor popular.

Não escondo que, do ponto de vista simbólico, eu preferia que Heleno continuasse cumprindo sua pena no comando militar do Planalto, o mesmo espaço de onde ajudou a articular ideias e práticas que colocaram o país à beira do abismo institucional. Haveria aí um peso histórico, quase pedagógico, em ver um general condenado pagando por seus atos no coração do poder que tentou subverter.

Mas justiça não se faz movida apenas por simbolismos. Heleno está doente, é bastante idoso, e o Estado Democrático de Direito não pode agir como seus inimigos agiriam. A aplicação da lei precisa ser impessoal, técnica e humana, mesmo quando se trata de alguém que atentou contra a própria democracia.

Respeitar leis e regras é exatamente o que diferencia um regime democrático de uma aventura autoritária. Se exigimos rigor absoluto no cumprimento da lei para punir crimes contra o Estado, também precisamos aceitar que a mesma lei estabeleça limites, garantias e critérios humanitários. Do contrário, perderíamos a razão e a legitimidade no meio do caminho.

A condenação permanece. A responsabilidade histórica também. O que muda é apenas a forma de cumprimento da pena. E isso, gostemos ou não, é parte do jogo democrático que muitos tentaram destruir, mas que ainda resiste justamente por não abrir mão das regras.