STF entra na campanha e Justiça pode ir às urnas

Brasília está politicamente tremendo desde as primeiras horas da manhã desta terça, 1, com a eclosão de um estrondo que espalhou estilhaços nos 3 Poderes da República. A crise começou com um despacho que que atravessou silenciosamente os corredores de mármore de do Supremo Tribunal Federal, avançou sobre o Congresso Nacional e subiu a rampa do Palácio do Planalto. O pavio que levou ao barril de pólvora foi aceso pelos ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes.

Quem acompanha de perto os últimos acontecimentos, sabe que não se trata mais apenas de dois ministros do Supremo Tribunal Federal com histórias, temperamentos e concepções jurídicas diferentes. O que está em jogo é algo muito maior, porque envolve a capacidade das instituições brasileiras de atravessar uma eleição presidencial sem permitir que investigações, suspeitas e divergências internas sejam confundidas com a própria disputa pelo poder.

O caso Banco Master, que parecia ter mergulhado em banho-maria, acrescentou combustível a uma fogueira que já ardia nos bastidores. Relator das investigações no Supremo, André Mendonça determinou à Polícia Federal o aprofundamento da análise de mensagens encontradas nos aparelhos de Daniel Vorcaro. O material acabou conduzindo ao nome de Alexandre de Moraes. Mendonça, então, retirou o sigilo de parte da investigação, tornando pública uma situação que até então poderia ser administrada, pelo menos parcialmente, dentro dos limites institucionais da Corte.

As informações reveladas são graves o suficiente para exigir esclarecimentos, mas ainda não autorizam condenações antecipadas. Uma coisa é a existência de mensagens enviadas pelo banqueiro; outra, completamente diferente, será demonstrar se houve alguma atuação irregular de autoridade pública em seu benefício. Essa fronteira precisa ser preservada, mas é justamente aí que mora o perigo.

Mendonça avalia levar ao presidente do STF, Edson Fachin, a discussão sobre a abertura formal de investigação envolvendo Moraes. Há também questionamentos internos sobre os limites dos poderes do próprio relator para avançar sobre a conduta de outro integrante da Corte sem autorização do plenário. Portanto, o Supremo poderá enfrentar a situação extraordinária de, antes de julgar conflitos políticos do país, administrar um conflito dentro de casa.

E tudo isso ocorre a pouco mais de um mês das eleições gerais, com o calendário eleitoral transfor5mando-se em crise explosiva.

André Mendonça não é apenas ministro do Supremo. É também vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, comandado por Nunes Marques. Integra, portanto, uma das instituições responsáveis por arbitrar justamente os conflitos da eleição que decidirá o próximo presidente da República.

Alexandre de Moraes, por sua vez, tornou-se nos últimos anos uma das figuras mais conhecidas — e também das mais controvertidas — do Judiciário brasileiro. Para uns, simboliza a reação institucional aos ataques contra a democracia. Para outros, representa uma expansão excessiva do poder judicial. Concorde-se com um lado ou com outro, é impossível ignorar que seu nome adquiriu peso político muito além dos limites tradicionais de um gabinete do Supremo.

No caso atual, essa divergência entre magistrados pode se transformar em problema eleitoral, já que a eleição de outubro é suficientemente polarizada sem que o eleitor precise escolher também de que lado está numa disputa dentro do STF. Mas é exatamente esse o risco.

Se Mendonça avançar sobre Moraes, uma parcela do eleitorado poderá interpretar o movimento como confirmação de antigas acusações feitas contra o ministro. Outra parcela poderá enxergá-lo como ofensiva política contra um magistrado que enfrentou o bolsonarismo. Em conversas com jornalistas próximos que analisam o cenário com os pés no chão, concluí que nesse ambiente, pouco importará se os despachos estiverem tecnicamente corretos.

Mesmo porque, na política, percepção muitas vezes pesa tanto quanto fato, com o agravante, nessa nova crise, como é sabido, que Mendonça chegou ao Supremo indicado por Jair Bolsonaro. Moraes tornou-se um dos principais antagonistas institucionais do ex-presidente. Essas circunstâncias não provam absolutamente nada sobre a motivação das decisões atuais, mas fornecem à guerra eleitoral uma narrativa pronta.

De um lado, será fácil dizer que Mendonça está cumprindo o dever de investigar sem escolher nomes. Do outro, será igualmente fácil acusá-lo de transformar uma investigação em instrumento de desgaste de um adversário histórico do campo político que o levou ao Supremo. Esse é precisamente o tipo de armadilha da qual uma Suprema Corte deveria manter distância.

O problema se torna ainda mais delicado porque a crise não está restrita aos dois ministros. Polícia Federal e Procuradoria-Geral da República também aparecem no tabuleiro. Coo o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral Paulo Gonet foram mencionados no material cuja análise Mendonça determinou, forma-se, assim, um círculo institucional perigoso, onde o Supremo investiga fatos que alcançam o Supremo; a Polícia Federal investiga personagens que incluem sua própria direção nas referências encontradas; e, por fim, a Procuradoria-Geral da República precisa se manifestar sobre material no qual aparece o nome de seu chefe.

Isso não significa, contudo, que as instituições estejam impedidas de funcionar; ao contrário, elas precisam funcionar com transparência redobrada. Na melhor das hipóteses, o pior caminho seria permitir que a crise fosse resolvida por afinidades pessoais, conveniências políticas ou espírito corporativo. Se há fatos envolvendo Moraes, eles devem ser esclarecidos, e se não há elementos que justifiquem investigação, isso também precisa ser dito de maneira fundamentada. Paralelamente, se André Mendonça ultrapassou limites processuais, cabe ao plenário do Supremo estabelecer esses limites.

É certo que instituições democráticas não podem depender de amizades nem de inimizades. Porém, existe uma segunda preocupação, talvez ainda maior. Tudo porque, até o o dia das eleições, o TSE será chamado a decidir questões capazes de interferir diretamente nas campanhas. O tribunal já enfrenta controvérsias sobre inteligência artificial, deepfakes, propaganda eleitoral, redes sociais e desinformação. Mendonça, inclusive, vem defendendo critérios para distinguir conteúdo sintético produzido por inteligência artificial de falsificações destinadas efetivamente a enganar o eleitor.

Cada decisão desse tipo poderá favorecer ou prejudicar circunstancialmente uma candidatura. Em tempos normais, isso faz parte do trabalho da Justiça Eleitoral, mas cabe alertar que em tempos de guerra interna no Supremo, qualquer decisão corre o risco de ganhar outra interpretação, porque uma liminar vira vingança, uma divergência jurídica vira conspiração e um voto de um ministro togado vira declaração política.

A partir daí, uma decisão colegiada passa a ser examinada não pelo que diz a Constituição ou a legislação eleitoral, mas pela suposta posição política de quem a assinou, e esse talvez seja o verdadeiro risco da crise Mendonça-Moraes. Não necessariamente uma ruptura institucional, porque o Supremo já atravessou divergências duríssimas entre seus ministros e sobreviveu a todas elas, já que colegiados existem justamente porque magistrados podem discordar. O perigo reside na erosão da confiança.

Uma eleição democrática exige que vencedores e derrotados reconheçam minimamente a legitimidade do árbitro. É como sentar na arquibancada do Maracanã, onde metade do estádio acredita que o juiz veste a camisa de um time e a outra metade acha que ele veste a do adversário. Dentro desse desenho, qualquer apito passa a ser contestado.

É por isso que os próximos movimentos serão decisivos. André Mendonça precisa demonstrar que suas decisões obedecem exclusivamente às provas e ao devido processo legal, Alexandre de Moraes precisa oferecer os esclarecimentos necessários sobre os fatos que vierem a ser formalmente questionados, cabendo a Edson Fachin a responsabilidade adicional de impedir que divergências entre gabinetes se transformem numa guerra aberta dentro da Corte.

E o Supremo, como instituição, terá de decidir se protege pessoas ou princípios. Se proteger princípios, sairá fortalecido, mas se transmitir a impressão de proteger ministros, pagará um preço muito maior. O tempo urge, porque outubro está chegando. E as urnas brasileiras já carregam peso suficiente para receber o fardo de arbitrar simbolicamente uma disputa que deveria permanecer restrita aos autos, aos plenários e à Constituição.

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José Seabra é CEO fundador de Notibras