STJ anula quebra de sigilo de Flávio com rachadinha

O Superior Tribunal de Justiça anulou nesta terça, 23, duas decisões da Justiça do Rio de Janeiro que determinaram a quebra do sigilo bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente da República, e de outros investigados pelo suposto esquema de rachadinha na Alerj.

Por 4 votos a 1, a Quinta Turma do tribunal entendeu que a decisão que determinou a quebra dos sigilos era genérica e sem fundamentação. Durante o julgamento, os ministros citaram que a autorização para a quebra tinha apenas quatro linhas e não citava o nomes dos alvos e a descrição da investigação.

A decisão deve alcançar cerca de 90 envolvidos no suposto esquema, além do senador, cujo recurso protocolado pela defesa motivou o julgamento. Na próxima semana, o STJ voltará a julgar o caso e deve definir a validade de relatórios do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que basearam as investigações na Alerj.