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B.O. em delegacia

Sucessão na OAB de Brasília vira caso de polícia

Publicado

Autor/Imagem:
Pontes de Miranda Neto II

A sucessão na OAB da capital da República virou caso de polícia. Délio Lins e Silva Júnior, que tenta a reeleição, está sendo acusado de construir uma candidatura por caminhos tortos. Teria, inclusive, violado prerrogativas, prejudicando sua adversária Thaís Riedel. Caso isso se confirme, Délio, em tese, incorreria no crime indicado no artigo 7º-B, da Lei nº 8.906, de 1994: Constitui crime violar direito ou prerrogativa de advogado previstos nos incisos II, III, IV e V do caput, incluído pela Lei nº 13.869. de 2019. Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa. Na melhor das hipóteses, avaliam advogados, Délio, no caso específico, pecou por violar sigilo profissional.

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