Bolsonaro de olho
STF discute reeleição de Maia e Davi Alcolumbre
O futuro dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia e do Senado, Davi Alcolumbre, ambos do DEM, começa a ser definido nesta sexta-feira, 4, quando o Supremo Tribunal Federal dará início ao julgamento de uma ação com potencial para afetar o destino dos dois congressistas. O resultado, qualquer que seja, deve mexer nos planos do presidente Jair Bolsonaro.
O processo é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). O partido pede que o STF dê “interpretação conforme” ao Artigo 57 da Constituição de 1988, e proíba a reeleição para o comando da Câmara e do Senado, em qualquer hipótese.
No jargão, “interpretação conforme” é o termo usado para designar um tipo de decisão do Supremo. Neste caso, a Corte decide que apenas uma dentre várias interpretações possíveis de determinada lei ou norma está de acordo com a Constituição.
O Artigo 57 da Constituição diz que é “vedada a recondução para o mesmo cargo, na eleição imediatamente subsequente”. Ou seja, pelo texto, é impossível alguém presidir a Câmara ou o Senado mais de uma vez seguida.
Apesar disso, a Câmara e o Senado já permitem hoje a reeleição para os seus presidentes — desde que ocorram em mandatos diferentes. Por exemplo: o próximo presidente da Câmara, que chefiará em 2021 e 2022, poderá disputar novamente o comando da Casa em 2023, por se tratar de outro mandato (depois de uma nova eleição geral).
No caso da Câmara, a possibilidade de reeleição está prevista no Regimento Interno. No Senado, nem isto: a reeleição se baseia em parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, de 1998.
O PTB pede ao STF que declare inconstitucionais o trecho do Regimento Interno da Câmara e o parecer do STJ, para proibir a reeleição em qualquer caso. No entanto, o efeito pode ser exatamente o contrário: o Supremo pode decidir que este tema diz respeito somente ao Legislativo.
Neste caso, a Suprema Corte abriria caminho para os atuais presidentes da Câmara e do Senado tentarem a reeleição, o que não seria possível pelas regras atuais.
