Supremo freia Trump e acaba com o tarifaço

A Suprema Corte dos Estados Unidos impôs nesta sexta-feira (20) uma derrota expressiva ao presidente Donald Trump ao declarar ilegal o aumento de tarifas sobre produtos importados de diversos países.

Por 6 votos a 3, em decisão redigida pelo presidente da Corte, John Roberts, os magistrados rejeitaram o recurso apresentado pelo Departamento de Justiça e mantiveram o entendimento de instância inferior: Trump extrapolou sua autoridade ao aplicar a maior parte das tarifas globais com base em uma lei federal destinada a situações emergenciais.

No voto condutor, Roberts foi direto ao ponto ao afirmar que o presidente precisa “apontar para uma autorização clara do Congresso” para justificar a imposição de tarifas — uma sinalização inequívoca de que a Casa Branca avançou além dos limites constitucionais.

A ação foi movida por empresas impactadas pelas tarifas e por 12 estados americanos — em sua maioria governados por democratas — que questionaram o uso inédito da legislação para impor, de forma unilateral, impostos de importação. A Corte acolheu os argumentos de que a medida representava um desvio do espírito da lei e uma concentração excessiva de poder no Executivo.

Na prática, o julgamento estabelece freios ao poder presidencial na política comercial e reforça o papel do Congresso na definição de tarifas. Além do revés jurídico, a decisão fragiliza a estratégia protecionista de Trump e pode afetar diretamente medidas adotadas contra países como o Brasil.

O processo se arrastava desde meados de 2025 e agora culmina em um recado claro da mais alta instância judicial americana: a política tarifária não pode ser conduzida por decreto sem respaldo legislativo.