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Bizu

Supremo libera políticas estaduais contra Covid

Pretta Abreu

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal concedeu uma liminar em ação direta de inconstitucionalidade sobre medida provisória e decreto do presidente Jair Bolsonaro, estabelecendo que Estados em municípios também podem tomar providências no combate ao coronavírus.”O que nela (medida provisória) se contém –repita-se à exaustão– não afasta a competência concorrente, em termos de saúde, dos Estados e Municípios”, apontou o ministro.

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