Supremo proíbe prisão de Lula até decisão sobre HC

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu proibir nesta quinta, 22, a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até que aquela Corte vote o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa. A decisão sobre o HC será tomada na quarta-feira, 4 de abril – daqui a 15 dias.

Com a indefinição sobre o habeas corpus, a defesa apresentou uma liminar, que foi aprovada pela maioria do Supremo. Assim, o líder petista permanecerá em liberdade até que se esgotem todos os recursos contra a condenação a 12 anos 1 um mês de prisão que sofreu na Lava Jato. Na segunda-feira, 26, o TRF-4 votará se aceita ou recusa os recursos de Lula.

Os ministros passaram toda a tarde e início da noite votando se o STF deveria ou não aceitar para votação do habeas corpus de Lula. Votaram contra Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Mas eles foram vencidos pelos votos de Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello.

Apesar de se tratar do caso de Lula, houve um amplo debate entre os ministros sobre o dever do Supremo diante das milhares de apresentações de habeas corpus. A corrente derrotada é favorável a uma visão mais restritiva, que rejeita analisar alguns habeas corpus por questões processuais, sob o entendimento de que o STF só deve julgar o pedido depois de todas as instâncias anteriores.

A corrente vencedora mostrou-se a favor da apreciação de pedidos de liberdade de uma maneira mais ampla, mesmo que algum detalhe técnico pudesse apontar para uma possível não admissão do pedido.

O relator Edson Fachin abriu a votação considerando inadmissível o Supremo julgar o pedido Lula de não ser preso até que se esgotem todos os recursos contra condenação, alegando que o pedido só poderia ser analisado se apresentado em um recurso contra decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não na forma como foi apresentado, diretamente ao Supremo.

O ministro Luiz Fux acrescentou um dado estatístico de que, com mais de 150 mil habeas corpus registrados no Supremo, não deve haver corte alguma no mundo com tamanha quantidade de pedidos de liberdade. Já Alexandre de Moraes fez o primeiro voto pela superação da questão preliminar, para que seja julgado o mérito do pedido da defesa de Lula.

Rosa Weber – que é tida como uma espécie de fiel da balança no julgamento do STF – acompanhou a divergência aberta por Moraes. “Na jurisprudência do plenário, eu, que privilegio o princípio da colegialidade, conheço este habeas corpus consubstanciado no aditamento que se ofertou, ressalvando a minha posição pessoal a respeito do tema”, disse a ministra.

O ministro Gilmar Mendes, em seu voto, celebrou o fato de que o plenário do Supremo estava discutindo o tema. “Pensar em um modelo para encapsular a instituição do HC é extremamente grave, sobretudo no contexto daquilo que se chama uma Constituição Cidadã. Não vejo portanto como não conhecer do habeas corpus”, disse Gilmar Mendes.

Em sua fala, o ministro Dias Toffoli afirmou que a Corte vem recebendo uma quantidade de habeas corpus “como nunca antes”. De acordo com o ministro, em aproximadamente nove anos, o número de habeas corpus passou de 99 mil para 154,5 mil. “Tivemos alta de 50% daquilo que houve em mais de 100 anos. E estamos dando conta, porque é nossa obrigação, é o nosso dever.”