Suspensa licitação para construção de paradas de ônibus

O Tribunal de Contas do Distrito Federal suspendeu a licitação, lançada pela Secretaria de Transporte e Mobilidade, para construção de cerca de duas mil paradas de ônibus. Dentre os motivos estão indícios de sobrepreço, restrição de competitividade e possível sobreposição de serviços.

Dentre outras falhas apontadas pelo corpo técnico do TCDF está a apresentação de projetos arquitetônicos e de engenharia deficientes. O certame prevê a construção de abrigos do tipo C no modelo “implantação reduzida” e “implantação normal”, mas os desenhos técnicos não trazem o detalhamento de cada versão. Outra irregularidade é a ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), ou seja, não há a indicação dos responsáveis técnicos pelas atividades envolvidas, como, por exemplo, elaboração dos projetos e do orçamento.

Diante das ocorrências que podem implicar em prejuízo aos cofres públicos, o presidente do Tribunal de Contas determinou que a Semob suspendesse a licitação e corrigisse as falhas apontadas.

De acordo com o edital divulgado pela Semob, o valor estimado para a contratação é de R$ 66.775.030,10. O certame prevê a implantação de até 1.070 abrigos e a substituição de até 915 paradas existentes.

Possíveis irregularidades apontadas pelo TCDF

• inclusão de itens na planilha orçamentária que oneram injustificadamente o valor estimado;

• possível sobreposição de serviços;

• ausência do memorial de cálculo dos quantitativos;

• projetos arquitetônicos e de engenharia deficientes;

• exigência de qualificação técnica demasiadamente restritiva;

• ausência de cronograma físico-financeiro e prazo para execução dos serviços;

• previsão de vigência dos contratos por um período de dez anos, apesar de não se tratar de serviços continuados;

• agrupamento indevido do objeto em lote/item único;

• ausência de cota reservada e/ou subcontratação compulsória;

• ausência de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica); e

• previsão indevida da alíquota de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) no BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) de fornecimento.