TC, sem misericórdia, suspende acordo do BRB com portugueses

O Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou ao Banco de Brasília S/A, a suspensão imediata de todas as tratativas para a criação de uma joint-venture com a Santa Casa de Misericórdia de Lisboa. O negócio com os patrícios ultramarinos foi anunciado ao mercado financeiro como ‘Fato Relevante’ no dia 31 de março último. O BRB pretendia, com essa parceria, lançar a Loteria Distrital. O banco pagou ao BTGPactual 2 milhões 500 mil reais por um estudo de viabilidade técnica do projeto.

A ordem do TCDF inclui a Casa Civil do Palácio do Buriti, como co-responsável na eventualidade de a medida cautelar vir a ser desrespeitada.  Ao banco e ao GDF foi dado prazo de 30 dias para se manifestar sobre o assunto. Notibras procurou ouvir o BRB durante toda esta quinta, 11, mas não obteve retorno até a edição deste texto. Foram encaminhadas mensagens ao presidente da instituição, à sua chefia de gabinete e à Assessoria de Comunicação Social.

A exploração da Loteria Distrital, no desenho feito pelo BTGPactual, obedecendo o modelo pretendido pelo Banco de Brasília, é, em tese, ilegal. O BRB, no estudo contratado, desejava lançar junto com a Santa Casa de Misericórdia de Lisboa, o jogo em diferentes cidades brasileiras. Pela legislação vigente, isso não é permitido. Legalmente, o monopólio de loterias em todo o território nacional pertence à Caixa Econômica Federal. Estados (e o DF) podem ter suas loterias, desde que restritas às suas divisas territoriais.

Notibras procurou repercutir a decisão do Tribunal de Contas junto aos gestores do BRB, por força de acordo extra-judicial. Há pouco mais de dois meses, o Poder Judiciário determinou a exclusão de notícias publicadas em nosso portal que se referiam a prejuízos financeiros e má gestão do banco. Posteriormente, após sucessivas reuniões, as áreas jurídicas de Notibras e do BRB chegaram a um consenso: futuras reportagens sobre o banco estariam condicionadas a ouvir a manifestação daquela instituição financeira.

Honrando o que foi acordado, Notibras procurou o BRB. Seus gestores, bem como sua Assessoria de Imprensa, fizeram a opção pelo silêncio, como, a propósito, tem sido pautada a relação entre nosso portal e aquele banco. Nos últimos quatro anos, sempre que procurada, a instituição preferiu, na maioria das vezes, calar-se.

Nos últimos quarenta e quatro meses do governo de Ibaneis Rocha, o BRB, sem quaisquer justificativas plausíveis, decidiu excluir Notibras da sua mídia publicitária. A mesma exclusão continuou a partir da posse do governador para seu segundo mandato. O acordo extra-judicial firmado entre as partes em abril último, não condicionou a veiculação de anúncios do banco em nosso portal.

Na primeira semana de maio, a Diretoria de Notibras para Relações com o Mercado, recebeu formalmente um pedido de proposta para uma suposta retomada da parceria publicitária iniciada ainda na primeira gestão do ex-governador Joaquim Roriz. A solicitação foi atendida, sugerindo-se vigência no período de 10 de maio a 31 de dezembro próximo. Mas o banco, a exemplo do silêncio em torno de matérias, preferiu manter-se calado sobre o assunto.

Notibras respeita os critérios do BRB ao pautar seus veículos preferidos. Mas não admite, como já foi criminosamente dito, que o recente acordo extra-judicial visava benefício fiduciário. O BRB tem em seu poder uma proposta de publicidade assinada por Notibras. O assunto foi tratado em versão republicana, numa iniciativa do próprio banco. Na sexta-feira, 12, nossa Diretoria de Relações com o Mercado dirigirá comunicado à agência de publicidade, para que desconsidere o teórico entendimento. Se, em tese, a ideia do BRB seria silenciar Notibras por meio de mídia publicitária, seus gestores tomam conhecimento, desde já, que liberdade de expressão e jornalismo ético, não estão à venda.

*Matéria alterada para correção às 6h52 do dia 12.05.2023