TCDF investiga contratação do BRB e suspeita de superfaturamento

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a Secretaria de Educação (SEE-DF), o Banco de Brasília (BRB) e a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) prestem esclarecimentos detalhados sobre o novo modelo de fornecimento de uniformes escolares da rede pública. A decisão da Corte de Contas foi motivada pelo recebimento de uma representação que contesta a contratação do banco sem a realização de processo licitatório. A fiscalização foca em possíveis irregularidades relacionadas aos custos, à execução prática e aos resultados finais do programa.

A apuração atinge diretamente a mudança na logística de distribuição operada pelo Governo do Distrito Federal. No formato anterior, os estudantes recebiam o vestuário completo diretamente nas unidades de ensino da rede pública. Com o novo sistema implementado, o governo passou a conceder um cartão magnético para que os próprios responsáveis façam a aquisição dos itens diretamente em estabelecimentos comerciais previamente credenciados.

Os órgãos envolvidos terão que explicar ao Tribunal uma série de falhas operacionais relatadas pelas famílias dos estudantes desde a transição do modelo. Entre os principais problemas apontados estão as dificuldades técnicas para a utilização dos cartões no momento do pagamento, falhas recorrentes no sistema de compras e o atraso na retirada das peças pelas famílias. O TCDF também avalia se a quantidade e a distribuição geográfica das lojas cadastradas atendem adequadamente a demanda da população.

De acordo com as investigações registradas no Processo 00600-00004819/2026-15-e, no final do ano passado, cada aluno da rede pública recebeu um crédito aproximado de R$ 282 na conta do benefício. O montante financeiro foi planejado para custear as roupas do ano letivo vigente. O valor repassado individualmente corresponde ao preço estimado de um kit padrão, composto por três camisetas de manga curta, duas bermudas, uma calça e um casaco de frio.

O ponto central da denúncia reside na discrepância dos valores praticados no contrato sem licitação frente aos preços correntes do comércio. O levantamento inicial indica que o custo do kit está cerca de 31,7% acima da própria estimativa prévia elaborada pela Secretaria de Educação. Além disso, a auditoria aponta que o preço pago pelo Estado supera em até 147% o menor valor de referência identificado em pesquisas de mercado, levantando sérias dúvidas sobre a eficiência dos gastos públicos.

Após a entrega das justificativas por parte das secretarias e do BRB, o plenário da Corte de Contas fará uma avaliação definitiva sobre a legalidade jurídica da contratação direta. A análise técnica vai ponderar se os custos operacionais se justificam e se o modelo atual cumpre as metas de efetividade. Caso as falhas operacionais e o prejuízo financeiro sejam confirmados, o tribunal poderá aplicar sanções e determinar a revisão do programa de uniformes.