Temer decidiu, e Battisti (se for encontrado), vai voltar para a Itália

O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira, 14, decreto de extradição do italiano Cesare Battisti, condenado no seu país por quatro assassinatos nos anos 1970. O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux havia determinado a prisão cautelar de Battisti, que até a publicação deste texto era considerado foragido. Ao determinar a extradição, Temer revisou uma decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Em 2010, o Supremo julgou procedente o pedido de devolução feito pela Itália três anos antes, mas deixou a palavra final para o presidente da República. Lula – atualmente condenado e preso na Operação Lava Jato – negou, porém, no último dia de seu segundo mandato, entregar Battisti às autoridades italianas.

No ano passado, a Itália pediu que o governo Temer reconsiderasse a decisão de Lula. A defesa do italiano solicitou ao STF um habeas corpus preventivo. À época, Fux concedeu liminar (decisão provisória), que ele mesmo revogou agora.

O ministro considerou que, como o Supremo já reconheceu a possibilidade de extradição, outros presidentes poderiam tomar decisão diferente.

Durante a campanha, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou que extraditaria imediatamente Battisti. Nesta sexta-feira, Bolsonaro comentou no Twitter declaração do vice-primeiro ministro da Itália Matteo Salvini, que havia criticado o fato de um condenado poder aproveitar as praias do Brasil e pedia a ajuda do presidente eleito para a extradição de Battisti.

“Obrigado pela consideração de sempre, Senhor Ministro do Interior da Itália. Que tudo seja normalizado brevemente no caso deste terrorista assassino defendido pelos companheiros de ideais brasileiros! Conte conosco!”, escreveu Bolsonaro antes de o Palácio do Planalto confirmar a decisão de Temer.

A defesa do italiano, contudo, afirmou ontem que ele estava em “local incerto e não sabido”. Os advogados recorreram ao Supremo pedindo a revogação da ordem de prisão ou que o mérito seja apreciado pelo plenário ainda em 2018.

Na cidade de Cananéia, no litoral de São Paulo, onde Battisti morava desde 2010, vizinhos disseram que não veem o italiano há mais de um mês. Jornalistas da Itália estiveram na cidade nos últimos dias para acompanhar o caso. A Polícia Civil coleava informações para tentar localizar o italiano. Basttisti mora em Cananéia desde 2010, e, segundo moradores, leva uma vida pacata e de poucos amigos. Ele costumava frequentar bares da cidade, e raramente falava das condenações no seu país.

“Normalmente nestas situações a gente acorda com a prisão feita. Ele deve ter tomado alguma decisão. É uma decisão personalíssima que só cabe a ele mesmo tomar. Cesare sabe quais são as consequências de se entregar ou não se entregar. Aí é ele com a consciência dele”, disse o advogado de Battisti, Igor Tamasauskas.

Battisti, de 63 anos, integrou nos anos 1970 um grupo armado de esquerda na Itália e foi condenado à prisão perpétua por homicídios. Ele fugiu do país europeu e foi preso em 2007 no Rio de Janeiro. O então ministro da Justiça do Brasil, Tarso Genro, concedeu a Battisti o status de refugiado político, decisão muito criticada na Itália.

Como ele está foragido, agora, a Polícia Federal tem de encontrá-lo, colocá-lo na cadeia, e entregá-lo ao governo italiano”, afirmou o ministro da Justiça, Torquato Jardim

Segundo o ministro, o fato de Battisti ter um filho brasileiro, conforme súmula (421) do próprio STF, não impede a sua extradição. “O atual ou os futuros presidentes podem mudar a decisão anterior porque é um juízo de conveniência e oportunidade política e de relações internacionais do presidente da República. O Lula decidiu que ele ficava. O presidente Temer decidiu que ele vai embora”, afirmou Torquato.

“Quando o presidente Temer modifica um ato do Lula, ele não está apontando nenhuma ilegalidade. O ato do Lula foi legal. Apenas mudou o juízo de oportunidade política das relações internacionais.”

Nesta sexta-feira, Fux afirmou que sua decisão de mandar prender Battisti seguiu “critério técnico”. Segundo ele, a decisão veio a partir da análise de um pedido feita pela Presidência da República. “Decorre de um ato que ocorreu em 2017, quando o governo Temer fez um movimento para expulsar o Cesare Battisti”, disse Fux. “Havia uma dúvida se era uma expulsão ou um ato do presidente que tinha um entendimento diverso do presidente Lula.”

O pedido de prisão preventiva foi feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ela alegou que a medida era necessária para evitar risco de fuga e assegurar eventual extradição.