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Teto de gasto de campanha deverá ser fixado até terça-feira

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O Congresso Nacional tem até 10 de junho para estabelecer o limite dos gastos de campanha para os cargos em disputa nas Eleições 2014.

Se a lei não for editada, caberá a cada partido político fixar esse teto quando pedir o registro de candidatura na Justiça Eleitoral, onde também deverá pedir autorização, caso pretenda elevar os gastos que estabeleceu.

A alteração foi promulgada em 2006 e incluída na Lei das Eleições, mas o Legislativo vem optando por não editar uma lei geral fixando os limites de despesas dos partidos e candidatos.

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