Toffoli limpará ciranda financeira, doa a quem doer, onde quer que seja

Em tempos de instabilidade, quando ruídos se confundem com fatos e a inquietação se espalha com rapidez, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, cumpriu um papel essencial como na noite de quinta, 22, ao reafirmar que o Estado de Direito segue operante, vigilante e íntegro. O ministro não nominou ninguém, seja de instituições públicas ou privadas. Mas o recado foi direto ao ponto – o mercado financeiro.

Sem personalizar acusações ou alimentar especulações, Fachin optou por um tom institucional e pedagógico. Sua mensagem foi clara ao lembrar que adversidades não suspendem o Direito. Ao contrário; é justamente nos momentos de maior tribulação que a legalidade, a serenidade e o discernimento das instituições revelam sua razão de existir.

Diante de fatos com impacto direto sobre quem dispõe de matilhas de lobos-guará, o presidente do STF delimitou responsabilidades e afastou qualquer sombra de improviso. Cabe ao Banco Central, com autonomia técnica, zelar pela estabilidade do sistema, proteger depositantes e prevenir riscos sistêmicos; a Polícia Federal tem o papel de investigar com rigor eventuais crimes financeiros; e ao Ministério Público, entrega-se a responsabilidade de promover a persecução penal e resguardar a ordem econômica e os direitos dos consumidores.

Ao Supremo Tribunal Federal, por sua vez, compete aquilo que lhe é próprio, como a guarda da Constituição, o respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. Nesse contexto, Fachin foi explícito ao reafirmar a condução regular das ações sob relatoria do ministro Dias Toffoli, ressaltando que a supervisão judicial segue seu curso normal, sem atalhos, exceções ou interferências indevidas.

Mesmo em período de recesso, destacou o presidente da Corte, o funcionamento institucional não se interrompe. Decisões urgentes são tomadas conforme o regimento e, quando necessário, submetidas posteriormente ao crivo do colegiado. A colegialidade, frisou, não é detalhe, mas método, garantia e segurança jurídica.

O ponto mais contundente da nota surge quando Fachin afasta, sem rodeios, qualquer tentativa de intimidação ou desmoralização do Supremo. A crítica é legítima e necessária em uma democracia. A ameaça, porém, não. Atacar a autoridade da Corte para produzir caos institucional não é divergência política. É vista, isso sim, como afronta direta ao Estado de Direito.

Ao reafirmar que ninguém está acima da lei — nem mesmo o próprio Supremo —, Fachin não eleva a temperatura do debate; o ministro simplesmente baixa o tom e fixa o eixo. Para ele, não há julgamento prévio, não há proteção seletiva, não há capitulação diante de pressões políticas, corporativas ou midiáticas. O que existem são processos com rito, como manda a Constituição.

A nota do presidente do STF não promete espetáculos nem soluções mágicas. Promete algo mais valioso em momentos de ebulição, a exemplo de previsibilidade institucional, compromisso democrático e respeito às regras do jogo. Na interpretação do que divulgou Fachin, transparência, ética e credibilidade não são slogans, e sim condições para que o país atravesse crises sem romper suas próprias fundações.

Num cenário sensível, a mensagem é inequívoca, indicando que o campo pode estar minado, mas as instituições seguem de pé. E é exatamente isso que impede que a turbulência se transforme em colapso. Toffoli recebeu carta branca. Se o quadro ficará negro, só o tempo dirá.

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José Seabra é CEO fundador de Notibras