Toffoli recua e Renan abre cofre Eleitoral

Dias Toffoli é o mais novo pêndulo com gabinete nas Cortes Superiores. Essa definição, de um prócer político que circula livremente pelos salões acarpetados da Praça dos Três Poderes, foi dada no final da tarde desta terça, 1, após decisão do ministro do TSE e do STF de revogar seus atos impeditivos da candidatura de Renan Santos (Missão) ao Palácio do Planalto. Lembrou-se, a propósito, que há decisões judiciais que atravessam décadas, outras que sobrevivem alguns anos e algumas que resistem meses. A de Dias Toffoli contra Renan Santos não conseguiu chegar inteira à terça-feira.

Nasceu no domingo com músculos de Sansão e, menos de 48 horas depois, já estava procurando uma tesoura para cortar os próprios cabelos. O ministro havia praticamente retirado o candidato do Missão da praça pública digital. Mandou suspender propaganda nas redes, fechou a torneira do Fundo Eleitoral e barrou Renan de debates, entrevistas e sabatinas. A origem da pancada estava na informação tardia de perfis utilizados pela campanha. Eram exatas 16 contas acrescentadas ao processo 12 dias depois do registro da candidatura. Para Toffoli, a irregularidade poderia representar vantagem indevida no ambiente digital e até indício de fraude à legislação eleitoral.

Era grave, segundo suposto entendimento do ministro; aparentemente gravíssimo. Só não era grave o suficiente para durar dois dias. Tanto, que o mesmo Toffoli que apertara o botão vermelho resolveu apertar o verde. Liberou a propaganda eleitoral da chapa presidencial do Missão nos endereços eletrônicos já registrados no sistema da Justiça Eleitoral, autorizou novamente os repasses e gastos com dinheiro do Fundo Eleitoral e devolveu a Renan Santos o direito de aparecer em debates de rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação.

As plataformas receberam ainda uma ordem digna da era do delivery: duas horas para colocar de volta no ar os perfis autorizados. Pensando aqui com meus botões, é quase possível imaginar o cronômetro correndo sobre a mesa. Domingo, tirem do ar; terça-feira: coloquem no ar rápido.

O episódio merece uma discussão muito maior do que simpatizar ou não com Renan Santos. Aliás, o candidato é quase personagem secundário nessa história. O que está em jogo é a dimensão do poder que a Justiça Eleitoral passou a exercer sobre a própria circulação das candidaturas numa eleição presidencial.

Porque uma coisa é punir irregularidades comprovadas. Outra, muito diferente, é impedir um candidato à Presidência da República de participar de debates, restringir sua comunicação com o eleitor e fechar a torneira dos recursos públicos de campanha por meio de uma cautelar que, poucas horas depois, perde boa parte da razão para continuar existindo. Fica no ar a elementar pergunta sobre se as medidas podiam ser levantadas tão rapidamente ou precisavam ter sido tão amplas?

Não se trata de dizer que Renan estava certo ao informar seus perfis fora do prazo. Regras eleitorais existem para ser cumpridas, inclusive por candidatos que pretendem governar um país de mais de 200 milhões de habitantes. O problema é outro. Diz respeito à resposta do Estado que precisa guardar alguma relação com a dimensão da irregularidade investigada.

Porque suspender perfis é uma coisa e impedir um presidenciável de participar de debates é outra. Como bloquear o Fundo Eleitoral é outra ainda, somadas, as três providências produziram algo próximo de uma quarentena eleitoral decretada por decisão monocrática.

Em casos assim habita o perigo. Não porque o atingido se chama Renan Santos, que poderia chamar-se Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado, Romeu Zema ou qualquer outro candidato. O ministro precisa entender que democracia não pode funcionar segundo a simpatia que o freguês desperta ou que garantia democrática que só vale para quem pensamos como nós tem outro nome.

A defesa de Renan reagiu e foi ao próprio TSE contra Toffoli, classificando as medidas como “teratológicas” e “manifestamente ilegais”. Nesta terça-feira veio o recuo. A sequência cronológica, por si só, é desconfortável, pois vem no rabo de uma decisão devastadora no domingo, com recurso na segunda e reação política, revisão substancial na terça-feira.

Toffoli apresentou uma justificativa técnica. Segundo ele, as diligências determinadas haviam cumprido sua finalidade: informações foram preservadas, conteúdos recolhidos, dados fornecidos e mais de mil páginas de material reunidas pela estrutura técnica da Justiça Eleitoral.

Até aí, ótimo. Mas isso conduz inevitavelmente à pergunta seguinte. Era necessário desligar eleitoralmente um candidato para fazer isso? Porque, convenhamos, estamos falando de eleição presidencial, não de uma reunião de condomínio em que alguém esqueceu de entregar a lista dos convidados.

Faltam poucas semanas para o primeiro turno. Dois dias numa campanha presidencial não são dois dias comuns. São entrevistas perdidas, conteúdos interrompidos, circulação digital comprometida, arrecadação afetada e uma manchete devastadora espalhada pelo país inteiro.

E há algo – o tempo -, que nenhuma decisão posterior consegue restabelecer em duas horas. Pode-se devolver o Instagram,  o YouTube, autorizar  o candidato a sentar novamente diante das câmeras e até mesmo reabrir os cofres do Fundo Eleitoral.

Porém, ninguém devolve as horas de campanha que ficaram pelo caminho. Talvez por isso o episódio deva servir menos para canonizar Renan Santos e mais para refletir sobre os limites do poder Judiciário numa eleição.

Juiz eleitoral não escolhe candidato, não administra campanha, não mede conveniência política. Sua missão é fazer cumprir a lei e garantir que todos disputem sob regras iguais. E quanto maior o poder de intervenção, maior precisa ser a prudência, principalmente quando uma canetada pode retirar um candidato das redes sociais, dos debates e do financiamento eleitoral antes mesmo de uma decisão definitiva sobre a irregularidade investigada.

Nesta terça-feira, Toffoli devolveu a Renan boa parte daquilo que havia retirado no domingo. Os perfis registrados devem voltar, embora permaneçam fora dos mecanismos de recomendação das plataformas. A Procuradoria-Geral Eleitoral ainda poderá se manifestar, e a discussão sobre o registro da candidatura não terminou. Portanto, o processo continua, mas a cicatriz institucional fica.

Num país que passou anos discutindo os limites entre política e Justiça, seria saudável que as instituições não oferecessem combustível gratuito à desconfiança. Renan Santos ganhou de volta as redes, os debates e novamente acesso ao dinheiro público destinado à campanha.

Toffoli, porém, deixou no ar uma pergunta que talvez seja mais importante do que todas essas decisões juntas. Se na terça-feira era possível devolver quase tudo, por que no domingo foi necessário tirar quase tudo? A democracia brasileira merece uma resposta., de preferência, uma que dure mais de 48 horas. De minha parte, desejaria saber quanto tem no cofre do Fundo Eleitoral do Missão.

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José Seabra é CEO fundador de Notibras