Tribunais de Contas (do DF e da União) dão dura na questão fundiária
O Tribunal de Contas do Distrito Federal e o Tribunal de Contas da União vão fazer uma auditoria coordenada para fiscalizar a ocupação do solo no quadrilátero da capital da República. Será avaliada a capacidade de planejamento e execução da regularização fundiária e do ordenamento territorial.
Os auditores vão avaliar também se há um planejamento territorial das áreas para os próximos 30/40 anos; se as ações do Distrito Federal e da União são integradas e se existem estudos confiáveis de médio e longo prazo.
A análise vai levar em conta ainda a questão financeira. Os técnicos vão mensurar a perda de receita por causa da ineficiência em resolver o problema fundiário. Um exemplo é o não recebimento de impostos, como IPTU e ITBI.
O TCU vai fiscalizar a regularização fundiária em terras da União e o TCDF vai fazer o mesmo nos terrenos distritais. Os auditores vão verificar, ainda, a transferência de recursos federais oriundos de diversos ministérios; como estão sendo utilizados; e qual a efetividade da aplicação das verbas destinadas à regularização fundiária.
