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Falta sanção

Tribunais federais terão número maior de magistrados

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Foto/Imagem:
Pontes de Miranda Neto II - Foto Fábio Rodrigues Pozzebom

A Câmara aprovou emendas do Senado ao projeto de lei que aumenta o número de magistrados de cinco tribunais regionais federais (TRFs) por meio da transformação de cargos vagos de juiz substituto. Texto segue para sanção presidencial. Com a aprovação do texto, no TRF da 1ª Região, em vez de quatro cargos de juiz serem usados para criar três cargos de magistrado, serão usados 19 cargos vagos para criar 16 postos de magistrado. Dessa forma, o número final passa dos atuais 27 para 43.

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