Tribunal aprova contas de Agnelo mas critica escola pública e ônibus
O sistema de transporte público da capital da República é deficitário e as escolas da rede pública precisam de reparos. Essas foram duas das ressalvas que o Tribunal de Contas fez, para aprovar as contas da administração Agnelo Queiroz relativas a 2013.
O relatório com a análise foi divulgado nesta quarta-feira (3) e também mostrou que o GDF gastou mais do arrecadou durante o ano passado.
De acordo com documentos enviados pelo governo à Câmara Legislativa, o GDF teve uma receita de R$ 28,7 bilhões durante o ano passado, mas gastou R$ 29, 6 bilhões.
De acordo com o relatório, os gastos aumentaram 7,9%, em relação a 2012, enquanto a arrecadação cresceu 1,8%. O déficit orçamentário de R$ 898,5 milhões foi criticado pelo relator Manoel Andrade.
“O fato refletiu o aumento das despesas realizadas não compensado por elevação de mesma proporção nas receitas auferidas”, afirmou. Ele também avaliou como “preocupante” o governo pagar despesas sem contrato ou licitação.
“É preocupante a reincidência e, em alguns casos, o agravamento do descumprimento de normas reguladoras das finanças públicas, a exemplo do não atendimento da meta fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Resultado Primário e da reincidência na prática de pagamento de despesas sem cobertura contratual”, disse Andrade.
O tribunal apontou crescimento no déficit de vagas no sistema penitenciário e o aumento em 64% no número de pessoas que deixaram de ser atendidas em Unidades de Terapia Intensiva (UTI). Outro problema apontado pelo relator foi o fato de que 80% das escolas precisam de reparos “moderados ou grandes”.
Os conselheiros também avaliaram a gestão do transporte público como “insatisfatória”. De acordo com o relator, “os procedimentos adotados pela DFTrans não garantem a adequada definição da oferta de transporte público coletivo”.
