Tribunal dá uma dura na Saúde e suspende devolução de médicos

O Tribunal de Contas do Distrito Federal suspendeu, de forma cautelar, a devolução de médicos especialistas em cuidados intensivos de recém-nascidos, atualmente cedidos e atuando na unidade de Neonatologia do Hospital Regional de Santa Maria. A devolução havia sido solicitada pela Secretaria de Saúde ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde . No entanto, a Corte entendeu que a medida poderia causar prejuízos à continuidade dos serviços prestados na UTI Neonatal, considerada essencial para a rede pública de saúde.

O TCDF referendou, por meio da Decisão nº 3884/2025, o Despacho Singular nº 387/2025, que concede o prazo de 10 dias úteis para que a Secretaria de Saúde e o Iges apresentem os motivos da transferência dos médicos. Ambos deverão comprovar que a medida não causará prejuízos à prestação dos serviços, especialmente na UTI Neonatal do Hospital Regional de Santa Maria.

A medida foi tomada após análise de uma representação, no âmbito do processo nº 00600-00011532/2025-61, que aponta possíveis ilegalidades na devolução dos profissionais, e alerta para o risco de desassistência na unidade caso sejam removidos.

De acordo com a denúncia, a falta de planejamento no retorno dos servidores pode aumentar o risco de mortes de recém-nascidos por falta de atendimento adequado. Ainda segundo a representação, a devolução desses profissionais não segue os critérios definidos no Decreto nº 44.207, de 07/02/2023, que exige um retorno gradual, com base em um cronograma elaborado por um grupo de trabalho, para evitar a interrupção dos serviços de saúde.

Ainda segundo a denúncia, o Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF) alerta que a devolução desses profissionais à SES-DF pode comprometer o fechamento das escalas da única UTI neonatal em pleno funcionamento na rede pública do Distrito Federal. Além disso, a medida não resolveria a falta de especialistas em outros hospitais da rede pública de saúde.

A Corte também determinou que a Secretaria de Saúde e o Iges enviem o relatório final do grupo de trabalho que analisou a devolução dos profissionais de saúde. Além disso, caso ocorram novas devoluções ou transferências de médicos em áreas essenciais, será necessário comprovar que essas ações seguem os termos da Decisão nº 553/2021 da Corte de Contas.

Tais medidas têm como objetivo evitar o risco de colapso no atendimento e garantir que a população continue recebendo os serviços de saúde essenciais.