Tribunal de Contas acaba com mamata de servidores da Conab

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão do pagamento de gratificações incorporadas aos salários de 356 servidores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A decisão cabe recurso. A assessoria da Conab informou que a empresa ainda não foi notificada e que, assim que ocorrer, entrará com o recurso, seguindo os prazos devidos.

Para o TCU, o pagamento das gratificações incorporadas é irregular. Na decisão, o ministro Augusto Nardes diz que a Conab tem 30 dias para adotar as providências. Porém, reconhece também que respeitando o “exercício do contraditório e da ampla defesa” os funcionários atingidos pela decisão terão prazo para aprender suas justificativas.

No total, em junho, o valor médio pago pela gratificação incorporada foi de R$ 2.907,42 e o menor, de R$ 927,70. A medida suspendendo os pagamentos foi julgada e definida em sessão plenária no último dia 12.