TSE cerca Anderson Torres, que deporá em sigilo na CPI do Golpe

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves pediu autorização para ouvir o depoimento do ex-ministro da Justiça Anderson Torres sobre a minuta de golpe apreendida pela Polícia Federal na residência dele. Torres está preso, e o depoimento deve ocorrer por videoconferência.

O pedido foi encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que determinou a busca e apreensão na casa de Anderson Torres, onde o documento foi encontrado em janeiro deste ano.

A oitiva vai ocorrer no processo aberto para apurar a legalidade do encontro do então presidente Jair Bolsonaro, em julho do ano passado, com embaixadores para questionar a lisura da votação eletrônica. A minuta foi incluída no processo a pedido do PDT, partido que contesta a legalidade do encontro.

O depoimento é uma das diligências autorizadas pelo ministro no decorrer do processo. Benedito também pediu que a Casa Civil da Presidência da República informe se há registros do governo anterior sobre a preparação e difusão da reunião por órgãos públicos.

Na decisão, Benedito Gonçalves disse que a minuta pode ter relação com a apuração da legalidade da reunião com embaixadores.

“Questão controversa, admitida ao debate, é se a repercussão eleitoral do discurso e sua gravidade podem ser evidenciadas pela minuta de decreto de Estado de Defesa apreendida em 13/01/2023 pela Polícia Federal na residência de Anderson Torres”, afirmou o ministro.

Ao comentar o caso nas redes sociais, antes de ser preso, Torres disse que o documento foi vazado “fora do contexto”.

Anderson Torres também vai depor na Câmara Legislativa, na Comissão Parlamentar de Inquérito dos Atos Terroristas em reunião fechada. A decisão, aprovada nesta quinta-feira (9), foi resultado de um pedido do deputado distrital Chico Vigilante (PT), presidente da comissão, e assinado pelos cinco membros da CPI.

O depoimento de Torres estava marcado para esta quinta-feira, mas o ministro Alexandre de Moraes autorizou que o ex-secretário ficasse em silêncio durante a sessão e deu a opção de ele comparecer ou não. Diante disso, a defesa do acusado pediu que o depoimento fosse feito de maneira fechada, para evitar a exposição na mídia.

A reunião reservada está marcada para a manhã do dia 16 de março, apenas com a presença dos membros da CPI. Chico Vigilante destacou que Torres tem o direito de não querer se expor, mas que a comissão precisa ouvi-lo.

“Ele disse que tem muito a falar, que quer falar. E nós queremos que ele fale. Portanto, nós estamos apresentando um requerimento colocando todas as condições para que ele venha, sem a exposição, ele tem direito de não expor a imagem dele, mas nós não queremos a imagem, queremos a fala dele”, disse o deputado.

O deputado distrital Fábio Felix (PSOL) votou a favor do pedido, mas destacou que os depoimentos fechados não podem se tornar rotina nas CPIs porque são assuntos de interesse de toda a sociedade.

“Eu acho que a comissão parlamentar de inquérito cumpre um papel fundamental de trazer também transparência para a sociedade dos fatos ocorridos tanto no dia 12 de dezembro quanto no dia 8 de janeiro. então é fundamental que esse caso, que é um caso fundamental para esta Câmara, seja exceção”, disse Fábio Felix.

Torres está preso desde o dia 14 de janeiro. Ele é investigado por suspeita de omissão durante os atos golpistas em Brasília, no dia 8 de janeiro. O ex-secretário, que também foi ministro da Justiça no governo Jair Bolsonaro, nega as acusações.