Um brinde aos colegas advogados, pelo nosso dia

Nesta terça-feira, 11, o Brasil celebra o Dia do Advogado. Mais do que uma data reservada a homenagear uma profissão, é uma oportunidade para reconhecer uma das atividades essenciais à preservação da democracia, à garantia dos direitos individuais e coletivos e ao próprio funcionamento da Justiça. Porque a advocacia não existe apenas nos tribunais; ela está presente onde há um direito ameaçado, uma liberdade a ser protegida, uma injustiça a ser reparada ou um cidadão que precisa fazer sua voz chegar às instituições.

Não por acaso, a Constituição Federal estabelece, em seu artigo 133, que o advogado é indispensável à administração da Justiça. A definição constitucional traduz a dimensão de uma profissão que, ao longo da história brasileira, participou dos grandes debates nacionais e esteve presente em momentos decisivos da construção democrática do País.

Ser advogado significa assumir responsabilidades que ultrapassam os limites de processos, petições, audiências e sustentações orais. Significa defender o princípio de que ninguém deve ser privado de seus direitos sem a oportunidade de ser ouvido, representado e submetido às garantias previstas pela ordem jurídica. É precisamente nos períodos de maior tensão política, social ou institucional que essa missão ganha ainda mais importância.

A democracia não se sustenta apenas pelo voto. Ela depende de instituições fortes, respeito às leis, independência entre os Poderes, liberdade de expressão, contraditório, ampla defesa e observância permanente do devido processo legal. E, nesse edifício institucional, a advocacia ocupa lugar insubstituível.

Defender alguém não significa necessariamente concordar com suas ideias, seus atos ou suas escolhas. Significa reconhecer que direitos fundamentais não podem depender da popularidade de quem os reivindica. Essa talvez seja uma das mais nobres dimensões da profissão: estar ao lado da lei inclusive quando fazê-lo é difícil, impopular ou incompreendido. Mesmo porque, o advogado funciona, muitas vezes, como a última ponte entre o cidadão e o Estado.

É ele quem transforma uma angústia individual em argumento jurídico; quem leva aos tribunais a voz de quem se considera injustiçado; quem questiona abusos; quem cobra o cumprimento de contratos; quem protege patrimônios, famílias e empresas; quem acompanha aqueles que respondem perante o Estado; e quem procura fazer prevalecer a norma jurídica sobre a força das circunstâncias.

Por isso, defender as prerrogativas da advocacia não representa conceder privilégios a uma categoria profissional. As prerrogativas existem para assegurar condições para que o advogado possa exercer livremente sua função e, consequentemente, para que o cidadão tenha assegurado o direito efetivo de defesa. Porque, quando um advogado é impedido de exercer legitimamente sua profissão, não é somente o profissional que perde. Perde também aquele que depende de sua atuação.

Ao longo das décadas, gerações de advogados participaram da defesa das liberdades públicas, da redemocratização do Brasil e da consolidação de direitos que hoje fazem parte do cotidiano da sociedade. A advocacia atravessou períodos autoritários, crises políticas e profundas transformações sociais sem abandonar sua vocação histórica de servir como instrumento de equilíbrio entre o poder e o indivíduo.

O 11 de agosto também convida a olhar para o futuro. A tecnologia, a inteligência artificial, a transformação das relações de trabalho e as novas formas de interação entre cidadãos, empresas e governos estão modificando rapidamente o universo jurídico. A advocacia acompanha essas mudanças, mas determinados fundamentos permanecem intocáveis. Mas, ressalte-se, nenhum avanço tecnológico substitui o compromisso com a Justiça, como também nenhum algoritmo elimina a necessidade do contraditório.

Nenhuma modernização institucional torna dispensável a defesa dos direitos fundamentais. Porque, na verdade, mudam-se as ferramentas, mas permanece a missão.

Neste Dia do Advogado, portanto, a homenagem deve alcançar homens e mulheres que fazem da palavra, do conhecimento jurídico e da independência profissional instrumentos de defesa da cidadania. Dos grandes escritórios aos pequenos municípios; das bancas especializadas ao profissional que trabalha sozinho; da advocacia pública à privada; dos tribunais superiores às audiências realizadas diariamente pelo País, existe um mesmo princípio unindo milhares de profissionais: onde houver Justiça verdadeiramente democrática, haverá espaço para uma advocacia livre, respeitada e independente.

Celebrar o advogado em 11 de agosto é, em última análise, celebrar o direito de defesa; é reafirmar que ninguém deve estar acima da lei, mas também que ninguém pode permanecer abaixo de sua proteção. Porque uma democracia pode possuir tribunais, parlamentos e governos. Contudo, somente será plenamente democrática quando todo cidadão puder levantar a voz diante do poder — e encontrar, ao seu lado, alguém disposto e preparado para defendê-lo.

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*Sócio da Stenius de Melo Advogados Associados