Veículos com 15 anos ou mais serão isentos de IPVA 

Veículos com 15 anos ou mais de fabricação passam a ser isentos do pagamento do IPVA em Alagoas a partir deste ano. A mudança foi definida com a aprovação da Lei nº 9.780, sancionada em dezembro de 2025 pelo Governo de Alagoas, e amplia o alcance da política de isenção do imposto estadual.

A nova legislação alterou as regras do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e passou a adotar o tempo de fabricação como critério para a concessão do benefício. Com isso, veículos com 15 anos ou mais passam a ser automaticamente isentos do pagamento do imposto.

Em 2026, estão enquadrados na regra os veículos fabricados até o ano de 2010, que já completaram o período mínimo exigido pela lei. Já os veículos fabricados em 2011 ainda não se enquadram na isenção neste ano, passando a ter direito ao benefício apenas a partir de 2027.

De acordo com o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, a medida amplia o alcance social da política tributária estadual. “Essa isenção é importante porque beneficia diretamente quem utiliza veículos mais antigos no dia a dia e reforça o compromisso do Governo de Alagoas com ações que dialogam com a realidade da população”, destacou.

Com a nova regra, cerca de 448 mil veículos passam a integrar o grupo beneficiado com a isenção do IPVA em Alagoas. A medida contribui para reduzir o impacto do imposto no orçamento das famílias e dos proprietários de veículos mais antigos. A isenção ocorre de forma automática, sem necessidade de solicitação por parte do contribuinte, desde que o veículo atenda aos critérios previstos em lei.

O ano de fabricação pode ser consultado no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ou nos sistemas eletrônicos do Detran e da Sefaz-AL.