Xandão cassa Zambelli, puxa as orelhas e ainda dá pito em Hugo Motta

Uma coisa é legislar em causa própria ou para atender interesses de amigos, correligionários ou de aliados ideológicos. Outra coisa é a lei e as decorrências dela. Lei é lei, e tem de valer para todos os brasileiros, inclusive para os deputados e senadores que cometerem crimes. De acordo com a lei, Carla Zambelli é uma criminosa. Por isso, ela foi julgada, condenada e, como o processo transitou em julgado, isto é, não cabe mais recurso, a consequência, segundo o artigo 55 da Constituição, é a perda automática do mandato.

Como rebeldes sem causa, os deputados preferiram ignorar o Supremo Tribunal Federal e rasgar a Carta Magna. Se deram mal. Os esperneios são naturais, mas, desde 2012, por ocasião da ação penal do mensalão, a jurisprudência da Corte Suprema é no sentido de que a pena principal determina a suspensão dos direitos políticos e a acessória impede o parlamentar de exercer o mandato. Claramente os deputados bolsonaristas se acham superiores, acima da lei e não aceitam cortar na própria carne.

É essa a razão pela qual optaram por peitar o STF, mais precisamente o ministro Alexandre de Moraes. Perderam tempo e gastaram o dinheiro do contribuinte ao estender madrugada adentro a sessão em que, sob o comando de Hugo Motta (Republicanos-PB), os deputados fingiram esquecer que, após a decisão contra Zambelli, cabia à Câmara tão somente homologar a perda do mandato. Foi esse o despacho enviado por Moraes à Mesa da Casa.

O pior Congresso da história do Brasil mereceu o pito público do ministro do STF. Tornar nula a votação que manteve o mandato de Carla Zambelli é apenas mais um dos muitos recados enviados pela Corte à turma bolsonarista. Definitivamente, o STF não se curvará aos desmandos do Congresso Nacional, notadamente da Câmara, cujas lideranças de oposição querem, à força, tomar do Supremo o papel de guardião da Constituição.

E não se trata de usurpação de poder, na medida em que não cabe à Casa avaliar como justa ou injusta a posição do STF. Decisão judicial é para ser cumprida. E ponto! Para ilustrar, vale lembrar que, em junho, logo após a decisão de Moraes, o próprio Hugo Motta informou a seus pares que, como já havia uma condenação, ele nada podia fazer a não ser cumprir a determinação do STF. Pressionado pelo PL de Valdemar Costa Neto, ele mudou o discurso e agora terá de assumir a incompetência perante seus histéricos correligionários e seguidores.

Se mantiver a rebeldia, o risco é de ele também ter de pagar pela violação constitucional e, principalmente, pelo descumprimento de uma ordem judicial. Nesse caso, independentemente das desculpas que queira dar a seus comandados, Motta passará a ser chamado de descumpridor ou inadimplente judicial, o que, conforme o Código Penal, é considerado crime de desobediência.

Portanto, não há mais o que se questionar. Para agradar os bolsonaristas, Hugo Motta violou a Constituição e foi chamando na chincha por óbvio desrespeito aos princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade. É entender o recado, botar a viola no saco, convocar o suplente de Carla Zambelli e, se possível, engolir o choro