Armas apreendidas de bandidos devem ser usadas pela polícia. Por que não?

Bene Barbosa

Em recente entrevista concedida na Cidade da Polícia – local, na zona norte do Rio, onde se concentram as delegacias especializadas da Polícia Civil –, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, chamou a atenção para uma grave situação: a falta de investimentos do governo Dilma em equipamentos bélicos para as polícias.

O ministro afirmou que o Brasil precisa de menos pesquisas e diagnósticos de segurança pública e mais armamentos. “Tem especialista que nunca trabalhou em segurança pública, mas de alguma forma vira especialista que cobra viagens internacionais para aprender não sei o quê”, disse.

Estudos financiados pelo governo, como o Mapa da Violência e o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, consolidaram-se como referências dos quadros de violência no país, sendo adotados pelos órgãos públicos, especialmente pelo Ministério da Justiça, para balizar a atual política de segurança pública.

Seguindo a diretriz de um governo em prol do desarmamento, essas pesquisas possuem claramente viés ideológico e –com uma distorção da realidade, dos números e das estatísticas– tentam justificar a fracassada política nacional de desarmamento que, após mais de dez anos em vigor, não surtiu efeito na redução da violência. Ao contrário.

O Brasil é o 11º país com maior taxa de homicídios do mundo, segundo dados da Organização Mundial da Saúde. De acordo com tal agência da ONU, a taxa no país é de 32,4 homicídios para cada 100 mil habitantes, mais do que o triplo do limite que é considerado aceitável pela ONU, que classifica como violência epidêmica quando há mais de 10 homicídios para cada 100 mil moradores. O estudo usa dados de 2012, último ano em que o levantamento foi feito em todo o mundo.

É nítido que a atual política de segurança pública do país está rumo ao colapso. Hoje, vemos uma total falta de controle das armas de fogo. Criminosos agem livremente com armamentos pesados e ilegais. Enquanto isso, os agentes de segurança pública não possuem equipamentos o suficiente para fazer frente aos dos bandidos. Além disso, os cidadãos de bem estão desarmados e desprotegidos, uma vez que não conseguem legalmente possuir uma arma de fogo e, por vezes, se veem obrigados a optar pela ilegalidade para se defender.

A precariedade das instalações policiais, os números reduzidos de efetivos, viaturas e equipamentos, a defasagem salarial e as precárias condições de trabalho estão entre os principais problemas enfrentados pelas corporações policiais, atualmente. A reivindicação de mais equipamentos de segurança adequados à atividade policial por profissionais de segurança pública também não é algo novo. Não raramente o calibre do armamento é inadequado frente aos fuzis que os criminosos utilizam sem se preocuparem com a ilegalidade de seus atos.

Segundo Alexandre de Moraes, um decreto deve ser publicado até o final de agosto para permitir que policiais usem armamento apreendido com criminosos, após processo de legalização. A medida pretende regulamentar a regra prevista no Estatuto do Desarmamento, assim permitindo a doação das armas para os órgãos de segurança pública.

Moraes ainda negou que no novo governo haja uma política de enfrentamento ao crime e preferiu chamá-la de política de legalidade. De fato, a ação proposta pretende transformar os milhares de armas ilegais, que são utilizadas por criminosos contra os policiais e a população, em instrumentos legalizados de proteção e defesa da sociedade.

O posicionamento do ministro é inédito naquela pasta e vem em encontro a algo que já sabemos faz muito tempo: urge uma mudança radical na legislação atual para que a mesma tenha poder para punir criminosos e garantir que instituições polícias, agentes de segurança e até mesmo o cidadão não continuem desarmados e à mercê dos criminosos.