ONU apura tortura no Brasil e cobra punições

Peritos do Subcomitê de Prevenção a Tortura, organismo ligado aos direitos humanos da ONU , estão no Brasil desde o dia 31, encerrando na sexta, 4, uma visita que tenta fazer um Raio X sobre a situação no país. Na pauta, reuniões com autoridades das áreas da Justiça e Segurança Pública e do Poder Judiciário para abordar mudanças feitas no sistema nacional para prevenir e combater a tortura.

A visita acontece no momento em que se revela que ninguém nos últimos dez anos foi sancionado, afastado ou punido no sistema carcerário federal por tortura, enquanto nos últimos três anos o desmonte de todos os órgãos de controle enfraqueceram ainda mais o monitoramento desse comportamento por agentes do estado.

“É um assunto urgente”, disse Suzanne Jabbour, chefe da delegação e presidente do SPT. “Sem apoio administrativo ou financeiro por parte das autoridades, o MNPCT, que deve visitar e monitorar com regularidade prisões e outros estabelecimentos de detenção, não será operacional”.

O órgão monitora a adesão dos Estados-membros ao Protocolo Opcional da Convenção contra Tortura, ratificado por 91 países até agora. O Subcomitê é formado por 25 membros que são peritos independentes de direitos humanos de todo o mundo, que servem em sua capacidade pessoal e não representam os países-membros.

O Subcomitê tem o mandato de visitar os países que ratificaram o Protocolo Opcional da Convenção contra Tortura. Depois, comunica suas observações e recomendações aos Estados através de relatórios confidenciais, encorajando os países a torná-los públicos.

Importante destacar que, recentemente, também a Comissão Interamericana de Direitos Humanos visitou o Brasil e recebeu diversas informações sobre impunidade dos responsáveis por violações de direitos humanos no Brasil. A CIDH pôde observar altos índices de impunidade, se comparados com os demais autores de delitos no país e com a falta de acesso à justiça para familiares e vítimas de violações de direitos humanos.

Em especial, a CIDH preocupa-se em como essa impunidade é mantida por práticas e estruturas institucionais que necessitam ser fiscalizadas e que impedem a efetivação da justiça nestes casos e fragilizam o estado de direito e a democracia. A maioria dos casos conhecidos pela Comissão e pela Corte denuncia exatamente a falta de investigação, julgamento e sanção de responsáveis por violações de direitos humanos, o que acarreta sua responsabilidade internacional.

Além disso, a Comissão destacou que a impunidade produz uma ação amedrontadora nas pessoas, que passam a não denunciar os crimes sofridos e a continuar experimentando ciclos de violência e manutenção de organizações criminosas.

Nos casos julgados no Sistema Interamericano contra o Brasil houve responsabilização por violações aos direitos à garantia e à proteção judicial previstos nos artigos 8º e 25 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.