Para nunca esquecer, para que jamais se repita ataque à democracia

Acabamos de atravessar mais um 31 de março/ 1º de abril, completando 62 anos do início do, provavelmente, período mais triste e violento da história do Brasil, a ditadura civil-militar. Não que não tenha havido outros episódios tristes e deploráveis como a escravidão, o massacre de Canudos e até mesmo a recente tentativa de golpe que culminou com os lamentáveis acontecimentos do 08 de janeiro de 2023.

Porém, a tenebrosa noite que caiu sobre o Brasil com os governos militares, secundados pela elite endinheirada sádica e acostumada à rapina das riquezas do país, iniciados após o golpe, trouxe uma característica assombrosa ao tornar o país um Estado onde foi institucionalizada a perseguição, a opressão, a censura e a imposição do silêncio contra quem discordasse. Aqueles governos, ancorados em leis de exceção que colocaram a máquina estatal contra os brasileiros que ousassem tornar pública sua discordância com o regime e com as ações governamentais, agiram sistematicamente para sufocar as vozes contrárias.

Esta Institucionalização corrompeu até mesmo instituições cuja existência compõe o arcabouço em que se assenta um estado democrático de direito, o parlamento, o judiciário e o Ministério Público. Inúmeros parlamentares, juízes e procuradores tornaram-se cúmplices e colaboradoras com a violência do Estado contra sua própria população. São incontáveis relatos e documentos a desnudarem a atuação criminosa de parlamentares, procuradores e juízes que contribuíram para dar cobertura legal aos crimes cometidos em nome de uma suposta segurança interna, em que o cidadão que discordasse era considerado mais perigoso do que assassinos e traficantes.

Foram milhares e milhares de brasileiros e brasileiras torturados, presos e exilados apenas por não concordarem com o governo, por pensarem diferente. Dentre estes, inúmeros foram banidos pelo Estado, tornando-se cidadãos brasileiros apátridas. O requinte do sadismo e crueldade foi o assassinato e desaparecimento sistemático de centenas de homens e mulheres, num espetáculo dantesco da falta de limite quando se trata de tentar calar quem pensa diferente. Até hoje há inúmeros corpos insepultos pelas famílias, o que as impedem de realizarem seus lutos. Sem esquecer também o cometimento de crimes bárbaros como estupros e torturas em crianças.

Neste ano, em que se realizam eleições presidenciais no Brasil, é fundamental refletir sobre aquele período de um Estado criminoso. Há candidaturas que relativizam aqueles acontecimentos, e até exaltam torturadores que ficaram famosos pela crueldade contra seres humanos. O Brasil não pode permitir que se repitam comportamentos como os daquele tempo. A liberdade é um bem fundamental, e tanto o é que está inscrita na lei máxima do país, a Constituição. A fracassada tentativa de golpe de 2023 foi emblemática para deixar claro o que pessoas que defendem aquele período pensam e propõem quanto aos cidadãos que deles discordarem: assassinatos, prisões e tortura, numa arrepiante proposta de retorno do terror que caracterizou a ditadura instaurada com o golpe de 1964. A sociedade, especialmente os mais jovens precisam conhecer a história recente do Brasil, para que não se esqueça e para que nunca mais se repita aquele tempo de trevas e barbárie.

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Antonio Eustáquio é correspondente de Notibras na Europa