TCDF cobra explicações sobre aumento de 184% e suspeitas de fraude

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec/DF) apresente esclarecimentos urgentes sobre o projeto do Museu Nacional da Bíblia. A decisão fundamenta-se em graves indícios de irregularidades, que incluem um salto astronômico nos custos da obra e uma suposta violação aos princípios de isonomia e legalidade no processo licitatório.

O foco central da investigação é a explosão do orçamento previsto para a construção. Segundo representação analisada pelo Tribunal, o valor estimado para 2025 atingiu a marca de R$ 74milhões, o que representa um aumento de 184% dos 26 milhões orçados em 2021. O TCDF busca entender as razões técnicas que justificariam essa variação financeira em um curto período.

A denúncia, apresentada por deputados distritais da Câmara Legislativa (CLDF), aponta que as regras do certame teriam sido alteradas em desacordo com a Nova Lei de Licitações. Os parlamentares alegam que houve uma mudança arbitrária nos critérios de seleção, o que pode configurar um grave desvio de finalidade na gestão dos recursos públicos destinados ao monumento.

Um dos pontos mais críticos da representação detalha que a avaliação técnica da comissão de licitação teria sido ignorada por gestores administrativos. Em vez de contratar o projeto vencedor, que já havia sido regularmente homologado, a administração teria optado por favorecer o segundo colocado, desrespeitando o resultado oficial do concurso de projetos.

Além da troca de vencedores, a denúncia aponta que o segundo colocado recebeu autorização para reduzir o valor de sua proposta, uma oportunidade que não teria sido oferecida ao primeiro colocado. Esse tratamento diferenciado fere o princípio da igualdade de condições entre os concorrentes, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, sugerindo uma possível contratação direcionada.

Outra inconsistência detectada no projeto foi a inclusão de um anfiteatro que não constava no edital original. A inserção de novos elementos estruturais sem a devida previsão na convocação inicial levanta dúvidas sobre o planejamento da obra e sobre como esses acréscimos impactaram o valor final do contrato sob investigação.

O TCDF também manifestou preocupação com a preservação do patrimônio histórico. Até o momento, não houve manifestação oficial do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do DF (Codepac/DF). A ausência desse aval é considerada temerária, visto que a obra pode ser incompatível com as normas de proteção do Conjunto Urbanístico de Brasília.

A falta de transparência e consulta a órgãos federais também entrou no radar do Tribunal. Instituições como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan/DF) ainda não teriam sido consultados ou emitido pareceres sobre a viabilidade da construção na área tombada.

O histórico do Museu Nacional da Bíblia é marcado por instabilidades. Entre os anos de 2020 e 2022, o projeto foi alvo de quatro editais diferentes e sofreu nove alterações significativas. Associações de arquitetura já haviam questionado diversos pontos técnicos do edital anteriormente, mas alegam que nunca obtiveram respostas da Secretaria de Cultura.

O processo, que tramita sob o número 00600-00016342/2025-30-e, segue em análise detalhada pelos conselheiros do TCDF. A Secretaria de Cultura tem um prazo determinado para enviar a documentação necessária que comprove a lisura dos atos administrativos, sob o risco de suspensão definitiva do projeto e sanções aos gestores envolvidos.

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