MPF aciona PF para investigar agente administrativo

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou formalmente à Corregedoria da Polícia Federal a abertura de uma investigação contra Diego de Abreu Souza Borges, de 40 anos. O agente administrativo da corporação é acusado de cometer homofobia e ameaçar dois homens com uma arma de fogo em Samambaia, no Distrito Federal. A Procuradoria vê gravidade na conduta e cobra medidas disciplinares rigorosas.

O episódio ocorreu no dia 13 de fevereiro, em um bar da região administrativa. Segundo a denúncia, o servidor teria se sentido incomodado com a presença de dois homens em uma mesa próxima, acreditando que formavam um casal homossexual. A partir de ofensas discriminatórias, a situação escalou para uma abordagem violenta, na qual o agente utilizou armamento para intimidar as vítimas.

Relatos contidos na denúncia apontam que Diego tentou segurar um dos homens, apontou uma pistola contra ele e ordenou que a vítima colocasse as mãos na cabeça, exigindo que deitasse no chão. O servidor foi preso em flagrante no dia do ocorrido, mas obteve liberdade provisória após audiência de custódia realizada em 14 de fevereiro.

Um dos pontos centrais da cobrança do MPF reside na usurpação de função pública. Embora ocupe um cargo estritamente administrativo na estrutura da Polícia Federal, o homem teria se identificado falsamente como policial no momento da abordagem. A Procuradoria argumenta que a invocação indevida do cargo serviu como ferramenta de coação e abuso de autoridade.

Para a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, o fato de o crime ter ocorrido fora do horário de serviço não diminui sua gravidade. O órgão destaca que a conduta do servidor compromete diretamente o decoro e o prestígio da Polícia Federal, uma vez que ele utilizou uma arma indevidamente e praticou atos discriminatórios explicitamente vedados pela lei.

O MPF estabeleceu um prazo de 15 dias para que a Polícia Federal se manifeste sobre a abertura de um processo administrativo ou sindicância. Além da apuração dos fatos, o Ministério Público quer saber se medidas cautelares foram adotadas, como o afastamento preventivo do servidor de suas funções e a suspensão do porte de arma, caso este existisse.

Na esfera criminal, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) já oficializou a denúncia contra o agente. Ele agora responde judicialmente por três crimes: homotransfobia (equiparada à injúria racial conforme entendimento do STF), constrangimento ilegal e usurpação de função pública. O caso tramita na 1ª Vara Criminal de Samambaia.

A tipificação de homotransfobia segue os parâmetros da Lei 7.716/89, que trata de crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Esse enquadramento jurídico reforça o entendimento de que ataques motivados pela orientação sexual das vítimas devem ser tratados com o mesmo rigor de crimes de ódio raciais, prevendo penas de reclusão.

A Polícia Federal, ao ser instada, deve avaliar se a permanência de Diego de Abreu Souza Borges no quadro administrativo é compatível com os princípios éticos da instituição. O histórico de conduta de servidores públicos tem sido alvo de fiscalização crescente, especialmente em casos que envolvem violência de gênero ou preconceito.

O desfecho do processo administrativo pode resultar em sanções que vão desde a suspensão temporária até a demissão do serviço público. Enquanto isso, as vítimas aguardam o andamento do processo na 1ª Vara Criminal, que definirá a punição penal para as agressões e ameaças sofridas naquela noite de fevereiro.