Lula acerta ao barrar lei imoral e expõe contradição do Congresso

O presidente Lula anunciou que não aceitará passivamente a derrubada do veto presidencial à chamada “Dosimetria” e que o governo recorrerá ao STF. O gesto é, ao mesmo tempo, político e jurídico: sinaliza resistência a uma medida considerada injusta e tenta reposicionar o debate no campo constitucional. O problema, no entanto, é objetivo: uma vez derrubado o veto, a Constituição estabelece um prazo de 48 horas para a promulgação da lei.

É justamente aí que a crise ganha contornos mais interessantes. Caso o presidente se recuse a promulgar, a responsabilidade passa automaticamente para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. E é nesse ponto que a decisão de Lula deixa de ser apenas uma reação e passa a ser estratégia. Ao não promulgar, o presidente desloca o ônus político para quem efetivamente articulou ou viabilizou a derrubada do veto. Em outras palavras, obriga o Congresso, e especialmente sua cúpula, a assumir, sem intermediários, a autoria de uma lei que já nasce sob forte questionamento moral.

Lula está correto. Não há razão para que o Executivo legitime, com sua assinatura, uma norma que afronta a moralidade. Mais do que isso: há inteligência política em expor a contradição de um Parlamento que, ao mesmo tempo em que legisla, tenta escapar das consequências de suas decisões. Se a lei é imoral, como muitos sustentam, que o responsável por sua aprovação arque com o desgaste público. Em tempos de descrédito institucional, transparência é necessidade.